Governadores da Amazônia firmam agenda de acordo com europeus

No encontro, marcado para discutir acordos diretos entre esses países e os Estados no âmbito do Fundo Amazônia, ficou acertado que, daqui a 30 dias, será detalhada uma agenda de apoio financeiros a programas de combate ao desmatamento na região. A ideia é fechar programas com cada Estado ou por meio do Consórcio Amazônia Legal, que reúne os nove Estados da região. A Noruega vai oferecer gratuitamente um sistema de mapas e monitoramento da região.

“Em 30 dias teremos um encontro, com respostas mais efetivas do que nós apresentamos. Todos querem a preservação do Fundo Amazônia, buscando alternativas que possam ampliar as oportunidades”, disse ao ‘Estado’ o governador do Pará, Helder Barbalho.

Estiveram presentes nos encontros os governadores Helder Barbalho (Pará), Mauro Carlesse (Tocantins), Wilson Lima (Amazonas), Mauro Mendes (Mato Grosso), Antônio Denarium (Roraima), Major Rocha (Acre), Carlos Brandão (vice-governador do Maranhão) e Zé Jodan (vice-governador de Rondônia).

Criado em 2007, o Fundo Amazônia é um programa tocado pelo governo federal, em parceria direta com os países europeus. A possibilidade de o acordo acabar acendeu um alerta nos Estados, que analisam a possibilidade de abrir um canal direto com os doadores internacionais, inclusive sem a participação do BNDES. Os recursos, avaliam, poderiam ser direcionados, inclusive, a instituições financeiras estaduais, como o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Pará.

Helder disse ainda que a Noruega informou que vai fazer uma contratação internacional de um sistema com imagens de todo o planeta e que esse recurso será disponibilizado como uma ferramenta gratuita de monitoramento para quem desejar. “É um contrato global deles que poderemos usar no apoio ao monitoramento”, comentou.

Os governos da Amazônia discutiram formas de oferecer áreas para cuidados dos países europeus, em troca de créditos de carbono que possam ser comprados por empresas internacionais. “Nós debatemos diversos assuntos, reforçamos o desejo da continuidade e da importância do Fundo Amazônia”, comentou Helder. “Sinalizamos com essa possibilidade de haver um diálogo direto com os Estados, individualmente ou por meio do consórcio.”

Em junho, o governo do Pará assinou um contrato de contribuição financeira direta com o banco de desenvolvimento alemão KFW – o mesmo que faz as doações por meio do Fundo Amazônia – no valor de R$ 55,2 milhões). O objetivo: redução do desmatamento, com ações para o fortalecimento do licenciamento, monitoramento e fiscalização, e para desconcentração da gestão ambiental no Pará.

Paralelamente ao Fundo Amazônia, Alemanha e Reino Unido têm realizado convênios pontuais com Estados da região para financiar iniciativas de combate ao desmatamento. Esses, no entanto, estão longe do potencial dos R$ 3,4 bilhões doados, a fundo perdido, pela Noruega (94%) e Alemanha (5,5%). Por isso, os Estados consideram crucial a continuidade do acesso aos recursos, mesmo sem a participação federal.

Reportagem do ‘Estado’ publicada em agosto revelou que os recursos do Fundo Amazônia destinados a ações de combate a incêndios na região amazônica têm papel fundamental no trabalho desempenhado pelo Ibama na região, apesar das críticas disparadas pelo governo contra seus dois únicos doadores, a Alemanha e a Noruega.

O ‘Estado’ obteve detalhes sobre a destinação dos recursos que têm sido repassados ao Brasil a fundo perdido, desde junho de 2014. Dos dez caminhões especiais que o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Ibama possui hoje, seis foram comprados com repasses do Fundo Amazônia. Alguns desses caminhões passaram a ser utilizados já neste ano, na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Várias picapes adaptadas também foram adquiridas com o dinheiro europeu.

Há quatro meses, recursos do fundo passaram a bancar, também, a construção de um prédio novo, dentro da sede do Ibama em Brasília, pra centralizar todas as ações e Inteligência de combate a incêndios do governo federal, estrutura que hoje é improvisada. O local, que tem previsão de ser concluído até o ano que vem, vai ter área de almoxarifado, oficina e, o mais importante, uma sala de situação para melhoria do monitoramento e acompanhamento dos incêndios, facilitando a tomada de decisão para operações.

Os repasses do fundo chegam a ser usados, inclusive, para vestir os brigadistas. Nos últimos cinco anos, e assim continua a ser, o Fundo Amazônia ajuda a bancar a conta para aquisição anual de aproximadamente 4 mil calças, 4 mil camisetas e 4 mil botas novas, itens que são repassados para cerca de 1,3 mil brigadistas contratados temporariamente pelo Ibama. O dinheiro, na prática, só não paga salário e demais custos do servidor. O seu aparelhamento, no entanto, está fortemente apoiado pelo programa.