ABC organiza evento sobre fim da isenção previdenciária para entidades filantrópicas

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC recebeu, nesta sexta-feira (11/10), representantes de instituições filantrópicas que atuam na região para tratar da organização de um evento regional para debater a possibilidade do fim da isenção previdenciária para essas entidades. A medida é uma das propostas da Proposta de Emenda à Constituição 133/2019, conhecida como PEC Paralela da Reforma da Previdência.

O evento será realizado na sede do Consórcio ABC na próxima quinta-feira (17/10), a partir das 18h30, com objetivo reunir as entidades filantrópicas da região. Também serão convidados prefeitos, secretários municipais, presidentes das Câmaras das sete cidades e deputados federais e estaduais com domicílio eleitoral no Grande ABC.

Atualmente em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a PEC Paralela propõe uma cobrança gradual de contribuições previdenciárias de instituições educacionais, saúde e assistência social com capacidade financeira enquadradas como filantrópicas.

A partir do encontro no Consórcio ABC, será produzido um documento regional sobre os impactos para os municípios caso a isenção tributária seja aprovada no Congresso, afirmou o secretário-executivo do órgão, Edgard Brandão. Posteriormente, o texto será protocolado na CCJ do Senado pelo diretor de Programas e Projetos da entidade, Giovanni Rocco.

“As entidades filantrópicas atuam em áreas em que, sozinho, o Estado não teria condições de solucionar tantas demandas. O trecho da PEC Paralela que retira isenção previdenciária destas instituições trará prejuízo social para os munícipios”, afirmou Brandão.

Também participaram do encontro desta sexta-feira o diretor Jurídico do Consórcio ABC, Eduardo Barros de Moura, e o vereador Fábio Lopes, de Santo André, que requereu uma audiência pública sobre o tema neste mês na Câmara Municipal da cidade, realizada na semana passada.