Nota de Esclarecimento – Prefeitura de Mauá

Por meio da Secretaria de Educação, a Prefeitura de Mauá esclarece que a qualidade, modelo e a quantidade dos kits de uniformes escolares são diferentes aos adquiridos pelo governo antecessor, com melhor qualidade aos alunos da rede municipal. Também vale frisar que a atual administração não formalizou contrato com a terceirizada e sim uma ata de registro de preço, com validade de 12 meses para aquisição de até 48 mil kits.

Em 2017, o governo realizou o primeiro pedido de 20.940 kits. Vale ressaltar que a capacidade de atendimento de alunos no ano de 2017 era de 20.724 alunos, englobando as matrículas da Educação Infantil e EJA (Educação de Jovens e Adultos), que ficam abertas durante ano. E o pedido foi realizado na metade do ano letivo, fazendo com que a Pasta realizasse a compra com base na capacidade máxima de atendimento e não no número de alunos matriculados até junho de 2017.

Além disso, é necessário considerar o número de alunos recebidos por transferência e ainda aqueles que perdem o uniforme, quer seja por descuido, quer seja por estar em plena fase de desenvolvimento.

Em 2018, um novo pedido foi realizado e, embora a capacidade máxima de atendimento fosse 22.834 alunos, o governo considerou os kits em estoque, assim efetuando um pedido de 19.500 kits.

Somados, a Secretaria de Educação adquiriu 40.440 kits para o período de dois anos. Portanto, muito longe do total de 48 mil previstos na ata de registro de preços.  Em números absolutos, a Pasta adquiriu o necessário para prover a rede. Se houvesse dolo ou má-fé, a Secretaria de Educação não teria a diminuição do pedido em 2018.

Portanto, a Prefeitura de Mauá assegura que não há superfaturamento na compra dos kits de uniformes escolares, que são compostos por sete peças e o saldo da ata vencida foi de R$ 1.313.650.

A Secretaria de Educação informa que não há como prever o número de alunos que serão matriculados durante o ano letivo, quer seja por transferência ou por medida judicial. Por essa razão, há a necessidade de prever kits em estoque.

Com relação ao horário de funcionamento da Prefeitura, criticado pela TV Globo sobre o não aviso dos horários de atendimento, informamos que havíamos divulgado em todos os meios de comunicação, tanto no site da Prefeitura (http://www.maua.sp.gov.br/Not.aspx?NoticiaID=4859) quanto nas redes sociais, sobre o decreto nº 8479 de out/18. Além de informar o que abre e fecha com relação às outras Secretarias do município.