Câmara de São Caetano aprova novos projetos

Em primeiro turno, foram aprovados os projetos dos vereadores César Oliva e Fábio Soares que instituem no calendário oficial o Dia das Doenças Raras e o mês Julho Faixa Preta, respectivamente.

Já em segundo turno, foi aprovado o projeto que acrescenta alínea “j” ao artigo 1º da lei nº 410, de 14 de janeiro de 1954, que dispõe sobre a proibição de ruídos ou sons excessivos e evitáveis que possam perturbar o sossego público, de autoria do vereador Marcos Fontes. Foi apresentada uma emenda de autoria de Fontes, que também foi aprovada. O projeto volta para a Comissão de Justiça e Redação para o entrosamento da emenda.

Também foram apreciados os projetos com pareceres de inconstitucionalidade do vereador Fábio Soares, que dispõe sobre a autorização à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) para cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados em eventos, relativos à operação do sistema viário, e de autoria conjunta dos vereadores Marcos Fontes e Jander Lira, que institui noções, no âmbito do contraturno das escolas da rede municipal de ensino de São Caetano do Sul, o curso de noções básicas sobre a lei federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, e o crime de feminicídio. Ambos foram arquivados após os pedidos feitos pelos respectivos autores serem aprovados pelo plenário.