Rosa diz que ‘Emendas Pix’ são ‘cheque em branco’ e expõem recursos à manipulação
Mecanismo permite a transferência direta de recursos federais aos Estados e municípios
- Data: 14/12/2022 19:12
- Alterado: 14/12/2022 19:12
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
Crédito:Reprodução
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A ministra Rosa Weber, relatora de ações em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que contestam a constitucionalidade do orçamento secreto, disse que as chamadas “emendas Pix” são um “verdadeiro cheque em branco”. O mecanismo permite a transferência direta de recursos federais aos Estados e municípios.
“A transferência das titularidades desses valores realizada sem as condicionantes próprias, sem vinculação a qualquer programa governamental, caracteriza verdadeiro cheque em branco, expondo esses recursos à manipulação política”, criticou.