Parlamento da Rússia aprova lei que amplia proibição à ‘propaganda LGBT+’

Os legisladores da Rússia deram nesta quinta-feira, 24, sua aprovação final a um projeto de lei que expande as restrições às atividades vistas como “propaganda” aos direitos LGBT+, em mais um passo de uma repressão de anos à comunidade do país.

O novo projeto de lei amplia a proibição do que as autoridades chamam de “propaganda de relações sexuais não tradicionais” para menores, estabelecida pela legislação apelidada de lei da “propaganda gay”. A lei foi adotada pelo Kremlin em 2013 em um esforço para promover “valores tradicionais” na Rússia. Agora, os legisladores passaram a proibir a divulgação de tais informações para pessoas com 18 anos ou mais.

O projeto de lei foi aprovado na terceira e última leitura nesta quinta pela Duma, a câmara baixa do Parlamento. Ele irá para a câmara alta, o Conselho da Federação, e depois para o presidente Vladimir Putin, cuja assinatura lhe dará força legal.

“Qualquer propaganda de relações não tradicionais terá consequências”, disse o presidente da Duma, Viacheslav Volodin, nas redes sociais. Segundo ele, o projeto de lei “protegerá nossos filhos e o futuro do nosso país das trevas espalhadas pelos Estados Unidos e pela Europa”.

O novo projeto de lei proíbe todos os livros de publicidade, mídia e recursos on-line, filmes e produções teatrais que contenham tal “propaganda”, um conceito vagamente definido. A proibição de 2013 foi muitas vezes promulgada contra qualquer representação de uniões do mesmo sexo e usada como uma ferramenta para reprimir grupos e ativistas de direitos LGBT+.

As infrações são puníveis com multas. Se cometidos por não residentes, podem levar à sua expulsão da Rússia. As multas variam de 100.000 a 2 milhões de rublos (R$ 8.800 e R$ 176.000). Para algumas violações, os estrangeiros podem enfrentar 15 dias de detenção antes da expulsão.

A Rússia proibiu explicitamente os casamentos entre pessoas do mesmo sexo em 2020 ao adotar emendas à Constituição do país que, entre outras coisas, estipulavam que “a instituição do casamento é a união entre um homem e uma mulher”.