Congresso articula liberação de R$ 7,9 bi do orçamento secreto

Lideranças do Congresso articulam a aprovação de projeto que promove uma manobra para abrir espaço, ainda neste ano, para o pagamento de emendas do orçamento secreto. A votação está prevista para esta terça-feira, 22, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Se passar, vai para o plenário.

Cerca de R$ 7,9 bilhões em emendas foram bloqueadas pela equipe econômica para não furar em 2022 o teto de gastos, que atrela o crescimento das despesas à inflação. Os líderes dos partidos pressionam pela liberação desses recursos que, na prática, funcionam como moeda de troca nas negociações das votações.

Inicialmente, o projeto do governo ampliava o prazo para o envio de propostas de abertura de créditos adicionais para remanejar despesas do Orçamento de 2022. Esses créditos suplementares são comuns no fim de cada ano. Mas o relator do projeto, deputado AJ Albuquerque (PP-CE), incluiu vários artifícios técnicos para, na prática, abrir espaço no teto.

O parecer faz uma série de ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para abrir espaço no teto em 2022. Entre eles, não será preciso cancelar despesa para cumprir o limite do teto de gastos, se houver ajuste de caixa. Essa manobra permite “jogar” a despesa para o ano seguinte.

A Lei Paulo Gustavo, da Cultura, também só terá limite aberto do que for gasto em 2022, e não o valor inteiro de R$ 3,86 bilhões. O parecer também altera o cronograma de despesa obrigatória para abrir espaço no teto. Essa mudança permite que o governo não empenhe (faça a primeira etapa do gasto, quando é feita a reserva do dinheiro para bancar a despesa) a despesa obrigatória (como salários e aposentadorias), e o saldo é usado como espaço no teto de gastos.