Lula quer foco em obras e habitação

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia pedir ao Congresso uma “licença” para gastar de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões fora do teto de gastos públicos em infraestrutura e habitação no próximo ano.

De acordo com pessoas que participam da elaboração da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, o governo eleito quer dobrar o volume de investimentos previsto atualmente no Orçamento de 2023 para deixar marcas logo no primeiro ano de mandato. O valor final ainda não foi definido, e é motivo de debate na equipe do petista.

O projeto de Orçamento de 2023, enviado em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), prevê R$ 22,4 bilhões para investimentos federais no ano que vem – o menor valor da história. O governo atual cortou os investimentos para reservar recursos ao orçamento secreto, modalidade de destinação de verbas sem critérios técnicos ou mesmo vínculos com políticas públicas. Os investimentos destinados ao Ministério da Infraestrutura representam apenas R$ 4,7 bilhões, 21% do total.

A PEC começou a ser articulada pela equipe de transição para bancar gastos com programas que os petistas classificam como prioritários, incluindo o Auxílio Brasil de R$ 600, que será rebatizado de Bolsa Família. O valor total dessa licença pode chegar a R$ 200 bilhões. No mercado financeiro, a PEC causou preocupação porque está sendo negociada sem que o novo ministro da área econômica tenha sido anunciado por Lula e por abrir uma margem para gastos permanentes.

“O presidente tem um conjunto de ações que dependem de investimentos. Para o programa Minha Casa, Minha Vida, precisa de investimentos e tem apenas R$ 34 milhões para o Brasil inteiro. E, assim, (também) outros investimentos com obras paralisadas”, disse o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), escalado por Lula para negociar a votação do Orçamento de 2023 com o Congresso.

‘Cheque em branco’

Articuladores do futuro presidente dizem que a proposta é essencial para aumentar o orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), retomar obras paralisadas e reforçar os recursos do Minha Casa, Minha Vida – que no governo Bolsonaro recebeu o nome de Casa Verde e Amarela. “A preocupação é não ter interrupção de serviços públicos e paralisação de obras”, afirmou o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.

A PEC deve estabelecer programas e ações que ficarão fora do teto em 2023. Dirigentes do Congresso cobram da equipe de transição a definição de um valor para evitar um “cheque em branco” ao novo governo.