Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo completa 100 sessões realizadas em 2022
Além das sessões ordinárias, foram realizadas no período 32 sessões extraordinárias para a discussão e aprovação de propostas
- Data: 19/09/2022 20:09
- Alterado: 19/09/2022 20:09
- Autor: Redação
- Fonte: Alesp
Crédito:Reprodução
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta segunda-feira (19), a 100ª sessão ordinária do ano de 2022. De todas as propostas aprovadas no período, 84 já foram sancionadas e se tornaram leis estaduais.
Dentre as matérias aprovadas pela Alesp neste ano, estão as leis que reajustaram os salários dos profissionais da saúde e segurança pública do Estado. A Lei Complementar 1.374/2022, aumentou os vencimentos em 20% para todos os servidores da Saúde e da Segurança Pública, e em 10% para os servidores pertencentes às classes do quadro de apoio escolar, administração penitenciária e a pesquisadores científicos do Estado, além daqueles das secretarias, da Procuradoria Geral e de autarquias estaduais.
Também foi validado pelo Plenário da Casa Legislativa a Lei 17.530/2022, que instituiu o Código de Defesa do Empreendedor. A medida estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, assim como disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.
A Lei 17.526/2022, também criada no período, reajustou o salário mínimo paulista para diferentes categorias profissionais em território estadual. Foram beneficiados desde trabalhadores domésticos e agropecuários, passando por serventes e pescadores, até pessoal da limpeza.
Além disso, a Lei Complementar 1.374/2022 instituiu Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação.
