Fundo da Criança e do Adolescente de Diadema busca projetos para financiar

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania publicou, nesta sexta (9), um novo Edital de Seleção Pública de Projetos de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes financiados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Diadema.

Os projetos buscados pela secretaria devem estar em consonância com as políticas públicas da Criança e do Adolescente da Cidade de Diadema e serem complementares às políticas sociais básicas, e poderão ser de:

PROMOÇÃO DE DIREITOS: Diretrizes: 1-Promoção da cultura do respeito e proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, das instituições e da sociedade; 2- Universalização do acesso a políticas públicas de qualidade que garantam os direitos humanos de crianças, adolescentes e suas famílias e contemplem a superação das desigualdades, com a promoção da equidade e afirmação de diversidade. Objetivos: 1- Promover o respeito os direitos da criança e do adolescente na sociedade, de modo a consolidar uma cultura de cidadania; 2- Desenvolver ações voltadas à preservação da imagem, da identidade, observando a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento de crianças e adolescentes nos meios de comunicação, conforme dispositivos do ECA;

PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS: Diretrizes: 1- Universalização e fortalecimento dos Conselhos Tutelares, objetivando a sua atuação qualificada; 2- Proteção especial a crianças e adolescentes com seus direitos ameaçados ou violados. Objetivos: 1- Aperfeiçoar instrumentos de proteção e defesa de crianças e adolescentes para enfrentamento das ameaças ou violações de direitos facilitadas pelas tecnologias de informação e comunicação; 2- Definir diretrizes para as atividades de prevenção ao uso de drogas por crianças e adolescentes, conforme a Lei 11.343/2006 – Lei Antidrogas, bem como ampliar, articular e qualificar as políticas sociais de prevenção e atenção a crianças e adolescentes usuários e dependente de álcool e drogas; 3- Ampliar e articular políticas, programas, ações e serviços para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes;

PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: Diretrizes: 1- Fomento de estratégias e mecanismos que facilitem a expressão livre de crianças e adolescentes sobre os assuntos a eles relacionados e sua participação organizada, considerando sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento. Objetivos: 1- Promover o protagonismo e a participação de crianças e de adolescentes nos espaços de convivência e de construção da cidadania, inclusive nos processos de formulação, deliberação, monitoramento e avaliação das políticas públicas; 2- Proporcionar maior divulgação, informação sobre o acesso e financiamento das políticas públicas voltadas à criança e adolescente (Eixo 1 – Conferência Municipal 2018); 3- Apoiar a participação da sociedade civil organizada em fóruns, movimentos, comitês e redes, bem como sua articulação regional e estadual, para incidência e controle social das políticas de direitos humanos de crianças e adolescentes e dos compromissos multilaterais assumidos.

Estão aptas a participar deste edital todas as organizações da sociedade civil (OSC) regularmente constituídas, com sede ou representação no município de Diadema, que tenham nas suas finalidades estatutárias vinculação à política de atendimento às crianças e aos adolescentes e que estejam registradas no CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diadema. O valor do financiamento será de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por projeto, para que seja executado no prazo de 12 meses.

Você pode conferir o edital na íntegra