Ministro do STJ devolve comando do Pros a Marcus Holanda

O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu na noite de ontem (3) devolver mais uma vez a presidência do partido Pros ao perito aposentado da Polícia Civil Marcus Holanda, em mais uma troca de comando da legenda via decisão judicial.

No domingo (31), último dia do plantão judicial, o vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi, havia concedido uma liminar (decisão provisória) para destituir Holanda e devolver o comando do Pros a seu fundador, Eurípedes Jr.

Carlos Ferreira é relator do caso e reconsiderou a decisão do vice-presidente do STJ nesta quinta-feira (4), alegando questões processuais que impedem a concessão da liminar em favor de Eurípedes. Para o ministro, o caso ainda não foi encerrado nas instâncias inferiores, o que impede a atuação do STJ neste momento.

“Na letra fria” da legislação processual, o STJ sequer teve acesso ao caso completo, pois ele ainda se encontra pendente de desfecho no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), disse o relator.

O ministro reconheceu, contudo, haver “impressionantes argumentos” apresentados pela defesa de Euripedes Jr., que faz acusações sobre supostas irregularidades processuais e quebra de imparcialidade de magistrados, “mas tais argumentos ainda são examinados nos órgãos de origem, não podendo ser considerados pelo STJ neste momento”, argumentou o ministro.

“Não se ignora os impressionantes argumentos deduzidos pela parte que requereu a tutela de urgência nestes autos, calcados em supostas irregularidades praticadas nos procedimentos administrativos e até mesmo nas instâncias ordinárias da esfera judicial, objeto de procedimentos que visam a apurar a isenção dos órgãos que examinaram a questão controvertida”, escreveu Ferreira.