PL diz que evento com embaixadores foi “ato de governo”

O PL afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o encontro promovido pelo presidente Jair Bolsonaro com embaixadores, na semana passada, no Palácio da Alvorada, se tratou de “ato de governo, em agenda oficial do presidente”, e não “ato de campanha”. Na ocasião, Bolsonaro atacou o sistema eleitoral brasileiro.

A legenda afirmou ainda que o evento oficial do governo foi conduzido por Bolsonaro “na condição de chefe de Estado, e não de pré-candidato” à Presidência. As informações constam de manifestações apresentadas à Corte eleitoral anteontem, no âmbito de ações em que partidos de oposição questionam a conduta de Bolsonaro de alegar, sem provas, supostas fraudes nas eleições.

Na quinta-feira passada, 21, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, havia determinado prazo de cinco dias para o presidente se manifestar sobre a reunião com os embaixadores. Todas as partes listadas nos processos deveriam se pronunciar – entre elas o PL.

Para o partido, pela “condição” de Bolsonaro no evento, a sigla não deveria ser acionada por declarações feitas pelo chefe do Executivo. Uma das ações pede que o PL seja condenado a perder o tempo de propaganda no rádio e na TV.

O PL argumentou que o objeto dos questionamentos, as falas de Bolsonaro, estão “fora do escopo de controle judicial, dado seu caráter eminentemente político, cuja discricionariedade está afeita ao chefe do Executivo como executor de atos de governo próprios a um Estado soberano”.