Prefeitura de São Caetano publica orientações sobre conduta dos agentes públicos

O Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Prefeitura de São Caetano do Sul desta segunda-feira (4/7) traz o Manual de Orientações para os Agentes Públicos Municipais – Condutas Vedadas nas Eleições 2022. O manual informa diversos procedimentos e comportamentos proibidos pela legislação eleitoral até o dia 2 de outubro, data das eleições gerais para os cargos de presidente da República, senadores, deputados federais, governadores de Estados e deputados estaduais.

 “Ainda que não tenhamos eleições para cargos de prefeito e vereadores neste ano, sabemos que são nos municípios que as escolhas são feitas e as campanhas políticas ocorrem, porque é onde os eleitores vivem. Por esse motivo, consideramos fundamental orientar os servidores sobre condutas que devem ser evitadas, no intuito de prevenir problemas e garantir transparência ao processo”, explicou a advogada Estela Bonjardim, titular da CGM (Controladoria Geral do Município) de São Caetano.

Segundo a controladora, a publicação do manual no DOE atende ao princípio da publicidade na gestão pública e garante que todos os servidores tenham pleno conhecimento de como devem se conduzir nos próximos três meses. O intuito é o de orientar e garantir segurança ao servidor municipal, bem como igualdade de oportunidades entre os candidatos concorrentes, evitando o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas coligações, partidos políticos e candidaturas.