Prefeitura renova isenção de taxa para bares e restaurantes do Projeto Ruas SP

Para seguir contribuindo para a retomada econômica do setor de bares e restaurantes, a Prefeitura de São Paulo renovou, por mais 180 dias, a isenção de pagamento do Termo de Permissão Eletrônica (TPE) para os estabelecimentos participantes do Projeto Ruas SP. O benefício tem prazo até 21 de outubro de 2022 e foi concedido por meio do Decreto nº 61.252/2022. Confira a sua publicação no Diário Oficial.

O Ruas SP é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) que permite que bares e restaurantes ampliem seus espaços de atendimento ao ar livre, usando a faixa da rua destinada ao estacionamento de veículos e respeitando todos os protocolos sanitários. O TPE é a licença emitida pela Prefeitura para os estabelecimentos autorizados a participarem do projeto. Publicado na última quinta-feira (28), o novo decreto alterou a publicação anterior (60.197/2021), que havia estabelecido a isenção de taxa para o uso do espaço público até abril de 2022.

A renovação do prazo do TPE é mais uma medida da Prefeitura para ajudar na retomada econômica da cidade, após o período de restrições causado pela pandemia do novo coronavírus. É interesse do Município garantir o maior número de participantes ao Ruas SP, uma vez o projeto oferece à população espaços de convivência ao ar livre, onde é menor o risco de transmissão da Covid-19.

Apesar de a Prefeitura não cobrar taxa pela adesão ao Ruas SP, o custo para implantação do mobiliário é dos estabelecimentos. Para ajudar a viabilizá-lo, a Prefeitura autorizou a inserção de marcas e logotipos de patrocinadores em mesas, cadeiras e guarda-sóis, respeitando as regras da Lei Cidade Limpa (Lei nº 14.223/2006).

A fiscalização do uso dos espaços públicos é de responsabilidade das Subprefeituras. No entanto, cabe a cada proprietário garantir o cumprimento de todas as exigências de segurança sanitária e social. O abandono, a desistência ou o descumprimento das obrigações estabelecidas em decreto farão com que o responsável tenha que restaurar o logradouro público ao seu estado original.

Até o momento, a cidade possui 212 bares e restaurantes aprovados no Projeto Ruas SP. Eles receberam o aval da Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), após apresentarem projetos de instalação do mobiliário para o atendimento ao ar livre.

Os estabelecimentos estão localizados em algumas das 260 vias autorizadas, até o momento, a receber o Projeto Ruas SP por atenderem às exigências estabelecidas na legislação, como possuir faixa de rua destinada ao estacionamento de veículos para instalação de mesas e cadeiras, não ocupar faixas exclusivas de ônibus, ciclovias ou ciclofaixas e não estar localizado em via de grande fluxo de veículos. A Prefeitura está definindo novos logradouros de forma progressiva, observando as condições sanitárias, técnicas e sociais existentes na cidade.

Página Ruas SP

Para saber mais sobre o projeto, conferir as etapas necessárias para solicitar a adesão, consultar as vias aprovadas, conferir a legislação completa e muito mais, acesse o site da SMUL.