AASP discute a advocacia para o pequeno e grande produtor rural

A Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, está promovendo, desde o começo de março,  o evento “Mês da Mulher ASSP”, que conta com uma série de encontros constituídos por debates e palestras, visando discutir o papel da mulher na sociedade atual. Entre os diversos temas que compõem a programação (agenda completa abaixo), está o webinar “A advocacia para o pequeno e o grande produtor rural, o credito como fomento da atividade agropecuária e inovações trazidas pela lei do agro”, que acontecerá no próximo dia 23 de março, às 10h. A participação é gratuita.

Na ocasião, as expositoras irão conceituar o agronegócio, abordando o papel do advogado na solução de conflitos relacionados a ele. No que tange as formas de financiamento, serão discutidos temas como o crédito público vinculado e o crédito privado. Em relação ao primeiro, o foco será em sua instrumentação como fomento da atividade rural de pequeno e médio porte sob a luz da principiologia e legislação especial de referência. Quanto ao segundo, o ponto central será a necessidade de aporte de capital de livre negociação para o fomento do agronegócio e a previsão legal de ingresso de novos agentes financeiros para a formação do crédito rural pela Lei n° 13.986/2020. A referida Lei traz diversas inovações, tais quais o fortalecimento da Cédula de Produto Rural (“CPR”) e a inclusão de dispositivos que permitem a correção de créditos pela variação cambial.

O webinar terá a moderação de Antônio Carlos de Oliveira Freitas, mestre em Direito dos Negócios, Letícia de Souza Baddauy, doutoranda em Ciências Sociais, mestre em Direito Processual Civil, com MBA em Agronegócio, além de Juliana Torres Milani, Vice coordenadora da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB do Paraná.

Para informações e inscrições acesse o site.