Mauá inicia estudos para regularização de lotes no Parque das Américas

A Prefeitura de Mauá dá mais um importante passo no trabalho de regularização fundiária no município, por meio do programa ‘Minha Casa Legal’. A partir de quinta-feira (03/03) será iniciado o levantamento topográfico no Núcleo Três Américas, formado pelas ruas Fernando Colombo, Santiago, Buenos Aires, Travessa Mário Bertucci e Três Américas. A partir do resultado desse trabalho será definida a quantidade de lotes que precisam passar pelo processo de regularização. A previsão inicial é beneficiar 120 famílias.

Neste mês de fevereiro foi iniciado trabalho semelhante no Jardim Flórida, em trechos de ruas como Luiz Calsolari, Lindo de Godoi e Joaquim Luiz Segur. Em breve terá início o levantamento topográfico no Jardim IV Centenário (Viela Cincinato Lourenço Freire).

Desde o início de 2021, o trabalho da gestão ‘Mauá Para Todos’ já beneficiou 192 famílias em bairros como Jardim Canadá, Jardim Kennedy e Jardim Ipê, que receberam a matrícula definitiva de seus imóveis.

Dentro do processo de regularização fundiária existem algumas etapas que precisam ser respeitadas, entre as quais estão o levantamento topográfico, planos e projetos urbanísticos, cadastro social, selagem e coleta de documentos.

Finalizadas as etapas, os documentos são enviados ao Cartório de Registro de Imóveis para abertura das matrículas em nome das moradoras e dos moradores. Os critérios adotados são as áreas passíveis de regularização fundiária que atendam à lei federal 13.465/2017