Partido NOVO realiza manifestações no Grande ABC contra o Fundo Eleitoral

O partido NOVO está organizado atos em todo o país, incluindo duas cidades do Grande ABC, no próximo fim de semana, contra o uso de dinheiro público em campanhas eleitorais. Na região, as manifestações ocorrerão sábado (19/2), na entrada principal do Parque Celso Daniel, em Santo André, às 10h, e domingo, mesmo horário, na Praça dos Imigrantes, em São Caetano.

“O uso de dinheiro público para campanha política é um absurdo. O NOVO nunca usou e é radicalmente contra este tipo de financiamento eleitoral. Acreditamos que esse recurso deveria ser utilizado em setores prioritários para a sociedade, como educação, saúde e segurança”, afirmou o empresário e advogado Paulo Proieti, que está à frente dos atos na região e é o pré-candidato do partido a deputado federal no Grande ABC.

Em dezembro, o Congresso Nacional rejeitou o veto presidencial à possibilidade de expansão do valor do fundo eleitoral para 2022. Com isso, o valor destinado aos partidos políticos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para campanhas eleitorais poderá chegar a R$ 5,7 bilhões.

O NOVO ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo que a Suprema Corte derrubasse este veto. O partido argumenta que o Congresso teria usurpado a competência do Poder Executivo federal, ao majorar o valor originalmente previsto no Projeto de LDO.

Segundo a legenda, que não utiliza dinheiro público em campanhas, o projeto saiu do Executivo com previsão de R$ 2,1 bilhões e, por meio de emenda do Congresso Nacional, foi alterada a nova fórmula de cálculo para o aumento discricionário do Fundo, criando nova despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA). A regra chegou a ser vetada pelo presidente da República, mas o veto foi derrubado pelo Congresso em sessão conjunta.

“Não podemos deixar passar este absurdo que são os R$ 5,7 bilhões para campanha eleitoral em momento que o país passa por uma crise grave econômica e, consequentemente, de arrecadação”, reafirmou Paulo Proieti.

Além do ABC, os atos ocorrem também na capital, outras três cidades da capital, em pelo menos outros 19 municípios do Estado de São Paulo.