Em Diadema, IPTU tem 15% de desconto para pagamento à vista

A Prefeitura de Diadema está enviando para os contribuintes o carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O morador tem duas opções de pagamento. O primeiro para pagamento à vista com desconto de 15% e o segundo para pagamento parcelado em até 12 vezes (mensais e sucessivas, sem desconto), conforme determina o artigo 20 da Lei Complementar 223/2005 e a Lei Orgânica do Município de Diadema, em seu artigo 162, parágrafos 1 e 2.

A primeira parcela ou parcela única tem vencimento nos dias 27 de janeiro (zonas fiscais 10 a 16) e 28 de janeiro (20 a 28, 30 a 35, 40 a 44 e 50 a 53). A zona fiscal a que pertence o imóvel lançado é determinada por meio da Inscrição Imobiliária. Por exemplo: o número 00000.10.001.001.00 impresso no carnê do  IPTU tem como zona fiscal o número 10 (a zona fiscal refere-se aos dois primeiros dígitos após os zeros). Os vencimentos das demais parcelas recairão nos mesmos dias dos meses subsequentes.

Estão isentos do pagamento do imposto os aposentados, pensionistas, deficientes físicos, emancipadores do município, ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, pessoas jurídicas declaradas de utilidade pública, conforme leis específicas.

A Prefeitura lembra que o prazo do pedido de revisão do lançamento do IPTU é de 15 dias a contar do vencimento da parcela única/primeira parcela e do pedido de isenção, de 60 dias.

Os contribuintes que não receberem os carnês até o dia 22 de janeiro de 2022 deverão verificar se eles foram devolvidos pelo Correio junto ao Serviço de Expedição, na Central de Atendimento/Poupatempo, à Rua Amélia Eugênia, 397, ou por meio do telefone 4056-8066.

Em caso negativo, poderão solicitar a segunda via do carnê, gratuitamente, pela internet por meio do site http://www.diadema.sp.gov.br/segunda-via-de-boleto-de-parcelamento ou na Central de Atendimento, mediante pagamento.

Os pedidos de segunda via não implicam modificação nas datas de vencimento dos tributos, mesmo que solicitadas no dia do vencimento de quaisquer parcelas, nem suspendem os prazos para reclamação.

Redução para 86,9% dos contribuintes

No caso do IPTU, 86,9% dos carnês lançados em 2022 terão redução de valores, 10,7% vão manter a cobrança e apenas 2,4% vão receber um reajuste, sendo imóveis com valor venal superior a R$ 1 milhão.

Em números, das 73.837 residências, 66.033 terão queda no IPTU e só 256 registrarão alta. Do comércio, das 11.685 inscrições matriculadas no sistema, 9.966 observarão diminuição nas quantias, enquanto 557 terão reajuste.

O único setor que terá mais aumento do que redução no imposto é o industrial. Dos 2.230 boletos emitidos, 1.242 registrarão acréscimo entre 9 e 15%, o que representa 55,7% do total. Outros 727 (32,6%) terão a quantia mantida e 260 (11,7%), reduzida.

A estimativa é aumentar em R$ 10 milhões a receita, recurso que será utilizado para investimentos da cidade.

Taxa de Lixo também tem redução

A Taxa do Lixo para 2022 conta com novidades. A cobrança da Taxa em 2022 será feita em carnê próprio, com desconto de 15% à vista ou em 12 vezes. Ela, na verdade, diminuiu para 74% da população (64.936 contribuintes) e se manteve a mesma para os demais (22.816). Isso porque a taxa passou a ser cobrada de acordo com o tamanho dos imóveis.

Até o ano passado era cobrado um valor fixo de R$ 242,19 ao ano para qualquer imóvel construído. A partir deste ano ela será cobrada por faixa de metro quadrado de construção. O valor vai variar de R$ 169 a R$ 314. Serão sete faixas, com início de até 50 metros quadrados e término de acima 300 metros quadrados – para os imóveis construídos. Ou seja, quem morar em imóveis menores vai pagar menos, e quem morar em imóveis maiores vai pagar um pouquinho mais.