Zambelli aciona a PGR contra governo Lula por sigilo em agenda de Janja

A deputada federal Carla Zambelli, do PL de São Paulo, protocolou na última quinta-feira, 30 de novembro, uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) direcionada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. O motivo da ação é a alegação de improbidade administrativa relacionada à falta de transparência nas agendas da primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja. Zambelli argumenta que a recusa em fornecer informações públicas sobre as atividades da primeira-dama configura um desvio de finalidade por parte do Executivo.

Negativa de acesso a informações

Conforme noticiado no dia 27 de novembro pelo jornal O Globo, o governo federal tem adotado uma postura de recusa em atender solicitações de informação feitas por veículos de imprensa e pela ONG Fiquem Sabendo, especializada em acesso a dados públicos. O Estadão também teve pedidos relacionados às visitas ao Palácio do Planalto negados pela Casa Civil, especificamente aqueles que envolviam acessos ao gabinete da primeira-dama.

A Transparência Internacional – Brasil criticou essa abordagem do governo, ressaltando que Janja desempenha uma função pública e que a ausência de formalização não justifica a falta de publicidade das informações. Bruno Brandão, diretor-executivo da entidade, declarou que “a informalidade agrava a situação”, e que o respeito à Lei de Acesso à Informação (LAI) deve ser mantido independentemente das circunstâncias.

Acusações de abuso de poder

Na representação feita à PGR, Zambelli enfatizou que a falta de formalidade nas ações da primeira-dama poderia ser interpretada como um “abuso de poder”. A deputada pede uma investigação sobre possíveis violações aos princípios constitucionais que regem a administração pública e sugere que membros do governo sejam convocados para prestar depoimentos, embora não especifique quais autoridades devem ser ouvidas.

A parlamentar destacou que existe um potencial ato de improbidade administrativa relacionado ao sigilo das informações, o qual deve respeitar o princípio da publicidade, especialmente considerando que se trata de gastos públicos.

Um dia antes da representação de Zambelli, a deputada Rosângela Moro (União Brasil-SP) havia protocolado um projeto de lei visando incluir cônjuges de presidentes, governadores e prefeitos na lista de autoridades obrigadas a disponibilizar informações públicas. Se aprovada, essa proposta impactará diretamente os dados sobre Janja mantidos em sigilo.

O projeto não tornaria qualquer informação sobre Janja automaticamente “de interesse público”, mas apenas aquelas relacionadas às suas atividades em funções representativas do País. Isso inclui eventos significativos como a abertura das Olimpíadas em Paris, em julho de 2024, e sua participação na Cúpula do G-20.

Informações recentes indicam que o governo brasileiro arcou com despesas superiores a R$ 203 mil para custear a estadia da comitiva liderada por Janja durante sua visita à capital francesa. Esse valor abrange não apenas as passagens aéreas da primeira-dama, mas também os custos com diárias internacionais e passagens aéreas de cinco servidores que integraram o grupo.

No mesmo dia em que apresentou sua representação à PGR, Carla Zambelli foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) devido à disseminação de informações falsas com o intuito de comprometer a confiança no sistema eleitoral durante as eleições de 2022. Embora a decisão tenha sido proferida, ela ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde já manifestou intenção de contestar a decisão.