Vereadores de Santo André voltam à Câmara

A Câmara Municipal de Santo André volta, nesta quinta-feira (01/08), do recesso do mês de julho e realiza sessão ordinária, a partir das 15h. A ordem do dia da sessão tem quatro itens, sendo dois projetos de lei, de autoria de vereadores, um projeto de resolução e um veto. O Legislativo entrou em recesso no dia 1º de julho, tendo realizado uma sessão extraordinária no dia 3.

Durante o recesso, os parlamentares continuaram atendendo, em seus gabinetes, os munícipes para eventuais solicitações. No período, apenas as sessões ordinárias e as comissões legislativas foram suspensas, conforme determinações da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Casa.

Confira a ordem do dia da sessão do dia 1º de agosto:

1.     PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 17/13, protocolo 001991, de autoria do Vereador JOSÉ MONTORO FILHO – MONTORINHO, que dispõe sobre denominar PASSARELA TAINÁ TEIXEIRA DA SILVA a passarela de pedestres a ser construída sobre a Avenida Prestes Maia, que tem por objetivo beneficiar moradores do Núcleo Habitacional Tamarutaca, do Conjunto Habitacional Prestes Maia e região. As Comissões de JUSTIÇA e de SEGURANÇA PÚBLICA apresentaram o Parecer nº 2/13 opinando pela sua APROVAÇÃO.

2.     PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 28/13, protocolo 003559, de autoria do Vereador DR. ALMIR CICOTE, que visa denominar de “PRAÇA ANTONIO BRUNO” o logradouro situado à altura do número 570 da Avenida Pedro Américo, em frente à Rua Catão, no bairro Vila Homero Thon. A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 37/13 opinando pela sua APROVAÇÃO.

3.     PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/13, protocolo 003351, de autoria do Vereador RONALDO DE CASTRO e outros Vereadores, que altera o teor do art. 9º da Resolução nº 02, de 1981, que dispõe sobre o Regimento Interno. PENDENTE de parecer da Comissão de JUSTIÇA.

4.    Discussão e votação do VETO TOTAL ao Autógrafo nº 09/13, protocolo 005365, referente ao PROJETO DE LEI CM 01/13, que proíbe os estabelecimentos comerciais de lacrarem bolsas e/ou sacolas dos consumidores que adentrem ao seu interior, no município de Santo André. A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 39/13 opinando pela sua MANUTENÇÃO.