TRE-SP Cassou Mandato de Carla Zambelli: Entenda as Implicações e Precedentes

Nesta quinta-feira, 30 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu pela cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), em um caso que reforça a postura rigorosa da Justiça Eleitoral em relação à desinformação sobre as urnas eletrônicas e o sistema judiciário. Essa decisão se insere em um contexto mais amplo de ações judiciais que têm buscado combater práticas consideradas abusivas no cenário político.

Embora a cassação tenha sido determinada, os recursos apresentados pela deputada têm efeito suspensivo, o que significa que ela permanecerá no cargo até que as apelações sejam julgadas. A decisão final sobre a permanência ou não de seu mandato caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa de Zambelli ainda está deliberando sobre a estratégia a ser adotada, podendo recorrer tanto ao TRE-SP quanto ao TSE.

O relator da ação contra Zambelli, Encinas Manfré, destacou em seu voto que o entendimento atual da Justiça Eleitoral sobre a possibilidade de cassação por desinformação foi estabelecido em 2021. Naquela ocasião, o TSE cassou o mandato do ex-deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), que havia divulgado um vídeo alegando fraude nas urnas durante as eleições de 2018. A alegação foi classificada como abuso de poder político e uso indevido das mídias sociais, uma acusação semelhante à que agora pesa sobre Zambelli.

A condenação da deputada ocorreu com uma votação de 5 a 2, onde a maioria dos magistrados seguiu o raciocínio de Manfré, enfatizando o impacto significativo das redes sociais na propagação de informações falsas. A defesa de Zambelli argumentou que suas postagens não configuravam atos ilícitos e estavam protegidas pela liberdade de expressão.

A advogada Maria Cláudia Bedotti, que votou contra a cassação, expressou preocupação com a liberdade de expressão, afirmando que, embora as declarações da parlamentar tenham excedido os limites aceitáveis, não comprometem a integridade do processo eleitoral.

Fernando Neisser, advogado especializado em direito eleitoral, sugere que a decisão do TRE-SP reflete um seguimento das orientações já estabelecidas pelo TSE em casos anteriores e antecipa uma provável confirmação na instância superior. Segundo Neisser, a disseminação de desinformação tem como objetivo deslegitimar o processo eleitoral e comprometer sua normalidade.

O contexto atual também inclui outras ações em andamento no TSE relacionadas a desinformações durante as eleições de 2022, nas quais Zambelli é mencionada junto a outros aliados políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essas ações estão enfrentando obstáculos legais e trâmites burocráticos.

Além disso, outros deputados também se encontram sob investigação por condutas semelhantes. O caso de Gustavo Gayer (PL-GO) resultou em uma decisão unânime do TRE-GO favorável à sua defesa, enquanto Nikolas Ferreira (PL-MG) enfrenta duas ações ainda pendentes no TRE-MG.