TRE-RJ retoma julgamento de cassação do governador Cláudio Castro
MPE aponta irregularidades de R$ 10 milhões na campanha eleitoral
- Data: 30/01/2025 07:01
- Alterado: 30/01/2025 07:01
- Autor: Redação
- Fonte: TRE-RJ
Cláudio Castro
Crédito:Fernando Frazão - Agência Brasil
Nesta quinta-feira, 30, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro dará continuidade ao julgamento do pedido de cassação do governador Cláudio Castro e do vice Thiago Pampolha. O Ministério Público Eleitoral (MPE) fundamenta sua solicitação em supostas irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2022, onde a chapa teria falhado em justificar o uso de cerca de R$ 10 milhões provenientes de recursos públicos.
A acusação, representada pelos procuradores Neide Cardoso e Flavio Paixão, destaca irregularidades na contratação de oito fornecedores, cujos sigilos bancários foram quebrados durante a investigação. De acordo com informações anteriores, as contas da campanha foram aprovadas pelo TRE-RJ em novembro do ano passado, mas com ressalvas. A Corte exigiu a devolução de R$ 223,9 mil aos cofres públicos devido a inconsistências nas declarações relacionadas a serviços advocatícios e gastos com material impresso.
O julgamento pode se estender até a próxima sessão agendada para 4 de fevereiro. Nesta ocasião, haverá espaço para sustentação oral dos representantes do MPE e das defesas, seguidos pela leitura do voto do relator, desembargador Rafael Estrela. Os desembargadores poderão ainda solicitar vista do processo antes da deliberação final.
Além disso, a ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será responsável por analisar um recurso da Procuradoria Regional Eleitoral que contesta a decisão anterior do TRE que absolveu Castro e Pampolha das acusações de abuso de poder político e econômico durante as eleições. Em maio deste ano, uma votação apertada (4 a 3) levou à rejeição das acusações por parte dos desembargadores.
Os procuradores também levantaram questões sobre a contratação temporária de mais de 28 mil pessoas para projetos vinculados ao governo estadual. Essa prática teria gerado despesas que se aproximam de R$ 1 bilhão, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os projetos citados incluem iniciativas da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
A defesa de Cláudio Castro afirma ter apresentado todos os esclarecimentos necessários e garantiu que não houve qualquer ilegalidade nas ações realizadas. Além disso, destacaram que em um processo anterior os membros do TRE ratificaram a aprovação das contas sem ressalvas, baseando-se no parecer técnico emitido pelo próprio tribunal.