Tensões entre Fazenda e Planejamento marcam discussão sobre contenção de despesas em 2024

O processo de discussão e aprovação do pacote de contenção de despesas previsto para o final de 2024 evidenciou um aumento nas tensões entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento, conforme apurado por fontes próximas às duas pastas. Este embate revela as dificuldades na articulação da agenda de revisão de gastos, essencial para a saúde fiscal do país.

Assessores do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontam que a equipe liderada pela ministra Simone Tebet, do Planejamento, precisa intensificar seu envolvimento nas negociações internas. Segundo essas fontes, a responsabilidade de convencer outros órgãos governamentais e o Congresso a respeito das medidas propostas recaiu desproporcionalmente sobre a Fazenda, mesmo sendo o Orçamento uma competência primária do Planejamento.

Por outro lado, a equipe da ministra Tebet enfrenta resistência dentro do próprio governo em relação à implementação de propostas como a flexibilização de pisos nos setores de saúde e educação, além da desindexação de certos benefícios temporários, que deixariam de acompanhar o aumento do salário mínimo. Tais iniciativas visam evitar pressão sobre as despesas públicas.

A reportagem teve acesso a informações através de quatro fontes confiáveis, incluindo membros das equipes ministeriais e técnicos envolvidos nas discussões econômicas.

Esse desgaste nas relações entre os ministérios representa um novo capítulo na longa história de atritos entre eles, frequentemente encobertos por manifestações públicas de cordialidade entre Haddad e Tebet. Apesar da boa relação pessoal, críticas sobre a condução dos trabalhos são comuns entre os integrantes das duas pastas.

Em resposta às alegações sobre divergências, os ministros divulgaram uma nota conjunta enfatizando que não há desentendimentos significativos entre as pastas. A comunicação destaca que a interação entre os dois ministérios se intensificou nos últimos dois anos e que reuniões frequentes têm sido realizadas para discutir o controle das contas públicas.

A proposta de contenção de gastos recebeu sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para alterar a política de valorização do salário mínimo estabelecida anteriormente pelo governo. No entanto, outras partes do pacote foram significativamente reduzidas antes mesmo de serem apresentadas ao Congresso Nacional.

Durante as tratativas, ambos os ministérios elaboraram um extenso conjunto de medidas com diferentes cenários possíveis. A equipe da Fazenda também enfrentou derrotas em algumas questões, como no caso do seguro-desemprego. Entretanto, membros do Planejamento afirmam que muitas sugestões feitas por eles não receberam apoio nem mesmo da equipe econômica mais ampla.

A ministra Tebet já havia defendido, no ano passado, desvincular os valores de aposentadorias e pensões do salário mínimo, propondo que esses benefícios fossem ajustados apenas pela inflação. Essa posição gerou críticas dentro da ala mais à esquerda e não teve apoio por parte de Haddad na ocasião.

Após esse episódio, o Planejamento continuou a advogar por medidas que poderiam trazer ganhos fiscais significativos, como a desvinculação de benefícios temporários e a reformulação do seguro-defeso. Contudo, nenhuma dessas propostas foi incluída no pacote apresentado pela equipe econômica no final de novembro.

Um interlocutor da Fazenda argumenta que é fundamental que o Planejamento alinhe suas ideias com as diretrizes do governo. Para ele, apenas apresentar propostas não é suficiente; é necessário garantir sua viabilidade política dentro da estrutura governamental.

Por outro lado, membros da equipe de Tebet percebem essa falta de alinhamento como um obstáculo para efetivar suas sugestões durante as discussões. A ministra ficou excluída de reuniões cruciais sobre o pacote fiscal enquanto Haddad e outros colaboradores próximos ao presidente participaram ativamente das tratativas no Palácio da Alvorada.

Recentemente, o Planejamento também adotou uma postura crítica em reuniões iniciais sobre a sanção do projeto de auxílio aos estados e acabou excluído das negociações finais. A sanção desse projeto foi negociada por Haddad em conjunto com Rui Costa (Casa Civil) e líderes do Senado.

As diferenças diagnósticas entre as pastas persistem. Enquanto integrantes da Fazenda reconhecem preocupações com a trajetória da dívida pública, acreditam que o pacote fiscal aprovado no final do ano passado deve ser suficiente para alcançar uma economia em linha com as expectativas do mercado. Já no Planejamento, prevalece a opinião de que é crucial desenvolver uma estratégia abrangente para enfrentar a delicada situação fiscal.

Apesar das divergências evidentes, aliados da ministra consideram essa situação normal entre equipes com perfis distintos e entendem que a resolução final dessas questões cabe ao governo como um todo.