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Ministros do STF veem lacunas em projeto do Congresso sobre emendas
06/11/2024
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STF autoriza que aterros sanitários fiquem em áreas de proteção ambiental até fim de vida útil
25/10/2024
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Justiça arquiva inquérito sobre a morte do cão Joca
20/10/2024
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Barroso, do STF, apresenta plano nacional para melhorar situação nos presídios
18/10/2024
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Cartão do Bolsa Família não poderá ser usado para apostas esportivas, diz ministro
17/10/2024
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Governo inclui patrocinadora do Corinthians em lista das bets após decisão judicial
16/10/2024
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16/10/2024
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TST confirma que ‘declaração de pobreza’ é prova para garantir direito à Justiça gratuita
15/10/2024
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Mais de 2.000 bets ilegais serão derrubadas a partir desta sexta-feira, diz Haddad
10/10/2024
São Paulo
Abrasel adere a ação judicial contra apostas online
10/10/2024
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STF deve derrubar lei que permitiu bets se medidas protetivas não funcionarem, diz governo
09/10/2024
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