STF forma maioria para manter direitos políticos de Dilma após impeachment

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na noite desta quinta-feira (21) para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após processo de impeachment, quando houve a separação da votação entre a cassação e a manutenção da possibilidade de exercer cargos públicos.

O placar em seis ações protocoladas sobre o assunto é de 8 a 0, e todos os ministros devem inserir seus votos até as 23h59 desta sexta-feira (22). Acompanharam o relatório de Rosa Weber, presidente da corte, os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

André Mendonça também argumentou pelo arquivamento do caso e a manutenção dos direitos políticos da petista, mas divergiu de Rosa em três ações, e a acompanhou com ressalvas em outras três. Alexandre de Moraes seguiu a relatora em três processos, e nos outros três concordou com ressalvas.

A ministra afirmou em relatório das interpelações, julgadas em bloco, que não caberia ao Supremo alterar o formato de votação do impeachment da ex-presidente, já que o processo possui caráter político, não devendo haver interferência na decisão do Senado.

Ela também entendeu que os seis pedidos, protocolados em 2016, não possuem os requisitos processuais mínimos. Já Moraes, nos votos divergentes, afirmou que a Suprema Corte brasileira não tem o poder de rever o impedimento a presidentes da República.

Mendonça argumentou que após a votação pela admissibilidade do processo pela Câmara dos Deputados, o julgamento realizado pelo Senado presidido por Ricardo Lewandowski, à época chefe do Supremo, assemelha-se ao de uma corte superior.

Assim, os parlamentares teriam a liberdade de analisar o caso livremente, inclusive fatiando a votação ou determinando apenas uma parte dos efeitos do impedimento.

Dilma teve o mandato cassado em processo que tramitou na Câmara e no Senado. Ambas as Casas consideraram que a então presidente cometeu crime de responsabilidade pelas chamadas “pedaladas fiscais”, com a abertura de crédito orçamentário sem aval do Congresso Nacional.

A decisão, no processo e no mérito, foi acompanhada sem contestação pelo STF.

Dois anos após o afastamento do Planalto, candidatou-se ao Senado por Minas Gerais, mas foi derrotada e ficou em quarto lugar. Foram eleitos o atual presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Carlos Viana (Podemos-MG).

Em 2023, a ex-presidente assumiu a chefia do banco dos Brics, após articulação do governo Lula (PT). Ela ficará no cargo até 2025, quando acabará o mandato brasileiro —o banco é liderado de forma rotativa entre os Estados membros.