STF aprova proposta orçamentária e ministros não terão aumentos
O STF aprovou a proposta orçamentária da Corte para 2021. Não estão previstos aumentos de salários para os ministros e houve cortes para respeitar teto de gastos previsto na Constituição
- Data: 12/08/2020 17:08
- Alterado: 12/08/2020 17:08
- Autor: Rejane Loureiro
- Fonte: Estadão Conteúdo e Agência Brasil
Orcamento aprovado no STF não preveê aumentos para ministros
Crédito:Reprodução
O salário dos ministros, hoje, é de R$ 39,2 mil, valor que também é usado como teto dos vencimentos dos servidores públicos
A proposta aprovada por unanimidade, de R$ 712,4 milhões, significa um salto de R$ 25,7 milhões em comparação à proposta aprovada no ano passado para
“O resultado (da proposta orçamentária de 2021) é a mera aplicação de índice inflacionário sobre o orçamento de 2020, uma prática que tem sido adotada desde a implantação do teto constitucional de despesas”, disse Toffoli que também afirmou que foi preciso cortar R$ 76 milhões para se cumprir o teto.
Na mesma sessão, a Corte alterou o regimento interno para que ministros que estão paera se aposentar não recebam processos para julgamento 60 dias antes de sua saída. A regra vale para Celso de Mello que se aposenta em novembro e Marco Aurélio, que sai em julho do próximo ano