SP simplifica para contribuintes e empresas em 2023 com PIX para IPVA e redução de multas para débitos de ICMS

Os contribuintes de São Paulo passaram a contar com programas que simplificaram a quitação de tributos, com extensão de prazos e descontos no pagamento, além de ferramentas que facilitam a regularização dos impostos. Outro destaque foi a liberação de créditos acumulados de ICMS para empresas, injetando mais dinheiro na economia paulista.

Para a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), os avanços nas questões tributárias trouxeram ganho de eficiência, desburocratização e simplificação de procedimentos que beneficiam empresas e cidadãos.

Um dos destaques foi a regulamentação do programa Resolve Já, que oferece aos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a possibilidade de quitar débitos com redução de multa e melhores condições de pagamento.

Por exemplo, para um auto de infração cuja multa original é de R$ 35 mil, com os descontos oferecidos pode-se chegar a um valor de pouco mais de R$ 11 mil no caso de pagamento à vista. O programa estimula a autorregularização, permitindo que empresas com dívidas de autos de infração de ICMS possam quitá-las com prazo mais longo, maiores descontos e novas possibilidades de pagamento.

O Resolve Já alcança todos os autos de infração, incluindo os não inscritos na Dívida Ativa, estendendo os descontos inclusive aos autos contestados em via administrativa, o que reduz a litigiosidade. Em um mês de tramitação do Resolve Já, 185 autos de infração foram protocolados, com potencial arrecadatório estimado em R$ 100 milhões.

Outra iniciativa foi a adoção do PIX para pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), podendo ser usado inclusive na regularização do tributo em atraso. Com a nova modalidade, o contribuinte poderá recolher o IPVA por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora é o principal benefício do PIX, especialmente para os “desbancarizados” e para aqueles que não mantêm conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais.

Ainda na linha de desburocratizar o dia a dia dos cidadãos e contribuintes, a Sefaz-SP criou uma nova interface que permite a empresas emitirem o Dare (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) de ICMS por meio de seus próprios sistemas. A interface foi disponibilizada para empresas de software fornecedoras de sistema de gestão empresarial e, desde então, 90 delas estão integradas à API (Programação de Aplicativos) do Dare.

A eliminação da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) foi outro projeto de destaque: mais de 100 mil empresas já não precisam apresentar o documento ao Fisco paulista, bastando apenas gerar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) – arquivo digital com livros fiscais e registros de apuração de ICMS das operações.

A liberação de crédito acumulado do ICMS avançou na gestão do secretário Samuel Kinoshita: dos R$ 2,8 bilhões destinados às empresas desde o início do programa ProAtivo, em 2021, R$ 1,4 bilhão foram liberados apenas neste ano pela atual gestão.

Outro destaque foi o ProAgro-SP, liberação de crédito acumulado voltado a fabricantes de tratores, máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, com orçamento autorizado de R$ 200 milhões. Já a indústria automobilística instalada em São Paulo beneficiou-se do Programa ProVeiculo Verde, que incentiva o desenvolvimento de veículos menos poluentes com a liberação de créditos acumulados de ICMS.

Com o apoio do Governo de São Paulo, a montadora japonesa Toyota tirou do papel a produção de um novo veículo compacto híbrido-flex, com o investimento de R$ 1,63 bilhão; e atualizou outro modelo híbrido-flex, com aporte de R$ 61,8 milhões. É o maior investimento programado no âmbito do ProVeículo Verde desde seu lançamento, em março de 2022. A produção é realizada na unidade de Sorocaba.