SP: GCM será acionada diretamente pela Secretaria de Direitos Humanos em casos de LGBTfobia

No mês em que se celebra o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia (17/05), a Coordenação de Políticas para LGBTI+, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, fez um acordo com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), por meio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), para a criação de um canal direto para atendimento de denúncias de LGBTfobia, que funcionará 24h.

A GCM já atende ocorrências desta natureza, mas agora, quando este canal for acionado, caso a Coordenação precise de apoio em um atendimento de LGBTfobia, a GCM será imediatamente acionada, direcionando ao local a viatura mais próxima.

“A Secretaria Municipal de Segurança Urbana entende a importância desse trabalho direcionado à comunidade LGBTI+ e firmamos nosso compromisso em contribuir com maior eficácia e pronto atendimento a ocorrências junto à GCM e à Coordenação. Essa ação conjunta certamente trará bons resultados e mais segurança a comunidade”, afirma o secretário municipal de Segurança Urbana, Júnior Fagotti.

Para Léo Áquilla, coordenadora de Políticas para LGBTI+, “esta conquista é um feito inédito e histórico, que possibilita um olhar e um acolhimento exclusivos para a comunidade LGBTI+, ampliando o respeito e a segurança”.

Desde 2019 a LGBTfobia é crime, equivalente ao racismo e deve ser punido da mesma forma. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal confirmou que o conceito de injúria racial também equivale aos atos ofensivos praticados contra pessoas LGBTI+.

Na cidade de São Paulo, a Lei nº 17.301/2020 impõe sanções administrativas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.