Sindicatos entram com nova ação na Justiça contra o McDonald’s

Os sindicalistas, das entidades sindicais Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), com apoio da CUT e da UGT, vão protocolar nesta quarta-feira, 18, em Brasília, mais uma ação civil pública contra a rede de fast-food. É a segunda em menos de um mês. Ao meio-dia, eles programam manifestações de rua na capital federal e na Avenida Paulista, em São Paulo.

Na ação, a ser entregue hoje ao Tribunal de Justiça do Trabalho, os sindicalistas pedem que a empresa “crie um sistema de cargos e funções para os empregados de suas lanchonetes”, “repare prejuízos morais causados a empregados e ex-empregados” e “fique obrigada a contratar novos funcionários com base na função específica a ser desempenhada”.

Segundo o advogado Alessandro Vietri, sócio do Piza Advogados, escritório que faz a coordenação jurídica das ações para as entidades sindicais, os empregados do McDonalds são contratados como atendentes, mas acumulam uma série de outras funções e não ganham adicional por insalubridade nos casos em que ela seria exigida por lei.

“Na prática, o atendente limpa banheiro, manipula lixo, entra na câmara fria, transporta mercadoria, opera a fritadeira, sem ter sido contratado com essa finalidade”, diz.

“O foco dessa ação é a questão da insalubridade e do acúmulo de funções.” Em fevereiro, esses mesmos sindicalistas protocolaram uma ação civil pública de caráter mais genérico, em que acusavam a Arcos Dorados, maior franqueadora do McDonalds na América Latina, de praticar “dumping social”. Ou seja: eles alegam que a empresa desrespeita a legislação trabalhista com objetivo de reduzir custos e oferecer preços mais competitivos que os da concorrência.

Nesse processo, eles pedem que a rede fique proibida de abrir novas unidades caso continue a cometer irregularidades. Na nova ação, o grupo de sindicatos solicita que, por meio de uma liminar, o McDonalds seja obrigado a comparecer, num prazo de 90 dias, ao Ministério Público do Trabalho para se comprometer a regularizar o problema do acúmulo de funções, sob pena de multa diária, que será definida pela Justiça.

Em nota, o McDonalds informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a ação e disse que “cumpre todas as normas e legislações trabalhistas, respeita todos os direitos de seus trabalhadores e possui práticas laborais reconhecidas pelo mercado”. A rede informou ainda que “todos os empregados são registrados e recebem remuneração e benefícios conforme as convenções coletivas validadas pelos diversos sindicatos que regem a categoria no País”.

A nova ofensiva dos sindicatos brasileiros ocorre num momento em que a matriz americana vem sendo pressionada por ativistas e trabalhadores. Anteontem, um grupo de funcionários americanos denunciou 19 unidades da rede aos órgãos reguladores dos Estados Unidos por “trabalho perigoso”.

Há relatos de funcionários que foram obrigados a limpar fritadeiras com o óleo ainda quente e acabaram com queimaduras graves. Essas ações dão força a uma campanha que já dura dois anos nos EUA por aumento salarial. Os trabalhadores reivindicam uma remuneração de US$ 15 por hora.

No Brasil, a ação mais emblemática contra o McDonalds terminou em março de 2013 com a decisão da Justiça de Pernambuco que obrigou a rede a pagar uma indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo. A empresa foi acionada, na ocasião, por obrigar funcionários a fazer a jornada móvel e consumir apenas lanches do McDonalds no horário das refeições.

Para o consultor Sérgio Molinari, da Food Consulting, o McDonalds acaba sendo mais atacado do que as outras redes por ter um porte maior. “É mais fácil atacar uma empresa grande do que várias pequenininhas.”