Simples Nacional 2027: opção deve ser feita em setembro

Os donos de micro e pequenas empresas precisam antecipar a escolha pelo Simples Nacional para garantir a operação regular no próximo ano. O Comitê Gestor alterou a regra e transferiu a janela de adesão, tradicionalmente aberta em janeiro, para o período entre 1º e 30 de setembro de 2026. A medida afeta diretamente os negócios excluídos pela Receita Federal e novos optantes que buscam os benefícios do modelo de arrecadação unificada.

O processo não afeta as organizações que já atuam regularmente sob as regras simplificadas. A renovação ocorre de forma automática para os atuais contribuintes que operam sem pendências fiscais ou cadastrais com o governo.

“Em 2026, a Receita Federal notificou várias micro e pequenas empresas sobre a exclusão. Quem deseja se manter no regime no ano seguinte precisa fazer a opção no mês de setembro”, alerta Silvio Vucinic, consultor de negócios do Sebrae-SP.

Novas regras e benefícios do Simples Nacional

A alteração no calendário busca eliminar a insegurança contábil gerada pelas antigas aprovações retroativas. As empresas frequentemente operavam os primeiros meses do ano sem a confirmação de aceitação no sistema, o que exigia refazer cálculos posteriormente.

O novo modelo garante previsibilidade ao empreendedor para planejar o fluxo de caixa com antecedência. A plataforma permite o cancelamento do pedido até o último dia de novembro, caso o empresário mude de estratégia comercial.

Se a plataforma negar o pedido por causa de dívidas, o solicitante ganha um prazo de 30 dias para resolver o problema e quitar o passivo. A aprovação final do Simples Nacional depende da ausência completa de restrições registradas no Domicílio Tributário Eletrônico.

Impactos da Reforma Tributária

O texto-base da nova legislação criou uma modalidade paralela de arrecadação para os donos de pequenos negócios. O empresário recolhe o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) fora do formato unificado.

A solicitação para ingressar no Simples Nacional durante o primeiro semestre de 2027 sob esse modelo híbrido também acontece na mesma janela de setembro.

Cronograma inalterado para os MEIs

Os microempreendedores individuais seguem com o calendário original para a escolha do formato próprio de arrecadação (SIMEI). A data limite para os profissionais autônomos vai até o dia 29 de janeiro de 2027.

O trabalhador autônomo precisa consultar o portal oficial para verificar a existência de termos de exclusão emitidos ao longo do ano. O retorno ao sistema exige a quitação de todas as pendências federais dentro desse mesmo prazo de janeiro.

Atendimento para regularização no Grande ABC

Os empreendedores com restrições podem buscar orientação técnica gratuita nos postos espalhados pelas cidades da região. O analista de negócios do Sebrae-SP, Osvaldo Filho, recomenda a resolução rápida dos problemas para evitar o desenquadramento do regime fiscal.

“Os 33 Escritórios Regionais oferecem atendimento gratuito e orientação especializada. No Grande ABC, há unidades nas sete cidades da região prontas para auxiliar na regularização de pendências”, explica Filho.

Confira os endereços e contatos das unidades para buscar ajuda profissional:

• Diadema: Associação Comercial (ACE). Rua das Turmalinas, 98, 3º andar, Centro. Agendamento via WhatsApp: (11) 4535-4000. E-mail: [email protected]. Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h às 17h.
• Mauá: Sebrae Aqui. Avenida João Ramalho, 205, Vila Noêmia, e Rua Jundiaí, 63, Matriz. Telefone: (11) 4512-7736. E-mail: [email protected]. Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 17h.
• Rio Grande da Serra: Sebrae Aqui. Rua Prefeito Carlos José Carlson, 280, Vila Albano. Telefone: (11) 2770-0182. E-mail: [email protected]. Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 17h.
• São Bernardo do Campo (Prefeitura): Praça Samuel Sabatini, 50, Centro. Telefone: (11) 2630-4685. E-mail: [email protected]. Atendimento: segunda a sexta, das 8h15 às 12h e das 13h às 17h.
• São Bernardo do Campo (ACISBEC): Rua do Imperador, 14, Nova Petrópolis. Telefone: (11) 2131-4800. E-mail: [email protected]. Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 16h30.
• São Caetano do Sul (ACISCS): Rua Amazonas, 318, Centro. Agendamento via WhatsApp: (11) 2888-3400. E-mail: [email protected]. Atendimento: segunda a sexta, das 10h às 16h.
• São Caetano do Sul (Atende Fácil): Rua Major Carlos Del Prete, 651. Telefone: (11) 4227-7666. E-mail: [email protected]. Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 17h.
• São Caetano do Sul (CREAM): Avenida Senador Roberto Simonsen, 502. Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 17h.
• Santo André (Sebrae Grande ABC): Rua das Figueiras, 315, Jardim. Telefone: (11) 4433-4270. E-mail: [email protected]. Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 17h. Agendamento exigido via link oficial do Sebrae.
• Santo André (Sala do Empreendedor): Praça IV Centenário, 1, Térreo 1, Centro. Telefone: (11) 4433-0793. E-mail: [email protected]. Atendimento: segunda a sexta, das 10h às 16h.

Os consultores reforçam a importância de antecipar a verificação fiscal e resolver as eventuais travas no sistema. Deixar a checagem de débitos para a última hora pode inviabilizar a aprovação cadastral e bloquear a empresa no Simples Nacional.