Senado quer mudar lei para liberar compra de vacinas para Estados, municípios e empresas

Projeto de lei pode liberar a compra de vacina até para a iniciativa privada desde que todos cumpram as prioridades previstas no Plano Nacional de Imunização (PNI)

  • Data: 23/02/2021 07:02
  • Alterado: 23/02/2021 07:02
  • Autor: Redação ABCdoABC
  • Fonte: Estadão Conteúdo
Senado quer mudar lei para liberar compra de vacinas para Estados, municípios e empresas

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a Casa deve apresentar nesta semana um projeto de lei que libera a aquisição de vacinas contra a covid-19 por parte de Estados, municípios e empresas privadas. Como contrapartida, todos deverão cumprir as prioridades previstas no Plano Nacional de Imunização (PNI). Segundo Pacheco, o texto também deve permitir à União que assuma riscos na compra de vacinas importadas.

Não quero antecipar exatamente a forma, mas em instantes vamos poder entregar, em um formato que autorize a União a ter segurança legislativa nos contratos, que são muito exigentes, para que faça essa aquisição e para que possamos permitir para todas as empresas e negócios jurídicos que forem feitos sobre vacinas. E que possamos também, nessa esteira, autorizar Estados, municípios e a iniciativa privada. Com isso vamos poder ganhar muita escala na aquisição de vacinas”, afirmou o presidente do Senado, após se reunir com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. “É óbvio que vamos construir uma forma que preserve o PNI, o SUS em razão de sua universalidade, que obedeça às prioridades do Brasil para que não haja sacrifício a essas prioridades”.

Pacheco disse que deve conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o projeto. A proposta vai além da emenda sugerida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) à Medida Provisória 1026, que autoriza a União a assumir responsabilidades na compra de vacinas importadas e a constituir garantias, seguro e caução. “Pretendemos através do projeto de lei manter a ideia da emenda de Randolfe, mas eventualmente ampliar para Estados, municípios e iniciativa privada.”

O presidente do Senado afirmou que Pazuello assumiu um compromisso de vacinar toda a população neste ano. “É um compromisso afirmado pelo ministro da Saúde eu confio que será cumprido”, disse. Para isso, segundo ele, além das vacinas produzidas no País pelo Instituto Butantan e pela Fiocruz, será necessário adquirir outros imunizantes.

Na Câmara, o relator da MP 1026/2021, que facilita compras pelo governo de vacinas para covid-19, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), já havia proposto que o setor privado também possa adquirir estes imunizantes. Como contrapartida, ele sugere que metade das doses sejam doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto original trata da permissão ao governo para comprar imunizantes mesmo antes do registro do produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Westphalen propõe que o setor privado deve cumprir as diretrizes estabelecidas pelo plano nacional de imunização, como a ordem de grupos prioritários, além de informar ao governo sobre as doses administradas. A exigência de doar metade da compra ao SUS é dispensada caso os grupos prioritários já tenham sido vacinados pela rede pública, recomenda o deputado.

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  • Data: 23/02/2021 07:02
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