Senado aprova projeto que facilita cancelamento de TV a cabo
O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (26), projeto de lei que garante o direito dos usuários de TV por assinatura de cancelar os contratos por telefone ou via internet
- Data: 27/03/2019 09:03
- Alterado: 27/03/2019 09:03
- Autor: Redação
- Fonte: Agência Brasil
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Como o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2015 não sofreu alterações, ele segue para sanção presidencial.
O texto altera a Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado. Hoje, essa modalidade de cancelamento está prevista em normas infralegais. Se o projeto for sancionado, esse direito estará assegurado em lei, o que dá maior segurança aos usuários.
Segundo dados de dezembro de 2018 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil tinha 17,5 milhões de contratos ativos de TV por assinatura.