Senado aprova assistência humanitária às gestantes presas

Texto segue para sanção presidencial

  • Data: 16/03/2022 22:03
  • Alterado: 16/03/2022 22:03
  • Autor: Redação
  • Fonte: Agência Brasil
Senado aprova assistência humanitária às gestantes presas

Crédito:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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O Senado aprovou, na tarde de hoje (16), o projeto de lei que busca assegurar a assistência humanitária para a gestante presa antes e durante o parto, bem como assistência à saúde do recém-nascido. O projeto segue para sanção presidencial.

O texto prevê tratamento livre de constrangimento e violência à gestante presa que esteja em trabalho de parto e no período do puerpério. Caberá ao Poder Público promover a assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido. A Lei de Execução Penal já exige acompanhamento médico à presa e ao bebê, principalmente no pré-natal e no pós-parto. As normas aprovadas hoje entram nesse regramento, acrescentando o caráter humanitário dessa assistência.

“Diante dessa realidade, a proposta tem o condão de uniformizar a legislação e de trazer novamente à tona esse debate. Precisamos ver a lei cumprida e garantir tratamento humanitário às gestantes, puérperas, lactantes e mães que estão privadas de liberdade. Precisamos garantir saúde integral a elas e aos filhos”, disse a relatora do projeto, Zenaide Maia (PROS-RN).

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  • Data: 16/03/2022 10:03
  • Alterado:16/03/2022 22:03
  • Autor: Redação
  • Fonte: Agência Brasil









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