São Caetano encaminha projeto para o Refis

Nesta quinta-feira, 15, os vereadores Fabio Palacio (PR) e Professor Pio Mielo (PT) foram surpreendidos com a excelente notícia de que o prefeito Paulo Pinheiro (PMDB), em aceite à indicação de ambos, enviará à Câmara projeto que incentiva empresas e munícipes em Dívida Ativa com São Caetano do Sul a efetuarem os pagamentos de seus débitos, tais como ISS e IPTU.

Trata-se de indicação conjunta entre os dois vereadores, que entendem que a cidade precisa arrecadar recursos, ainda mais neste momento de crise (a atual Dívida Ativa do município supera R$ 300 milhões), concretizando, nesta, uma excelente alternativa.

“Protocolei a indicação nestes moldes, que foi endossada por todos os vereadores da Casa, com o intuito de minimizar as dificuldades financeiras de São Caetano desde o início ano”, afirma Palacio. A propositura reforça indicação proposta em maio por Mielo, que destaca a necessidade da quitação de débitos. “Ninguém deve porque quer. Acertar esses pagamentos é interessante para o munícipe, que não deverá mais IPTU, empresas, que quitarão ISS e outros impostos, mas muito importante para a cidade, que arrecadará. Enquanto vereadores, temos o dever de propor soluções que incentivem esse acerto”, ressalta Pio, que também é especialista em finanças e políticas de investimento.

Depois da explanação do projeto de incentivo ao pagamento da Dívida Ativa, ao qual os técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda estavam resistentes, o prefeito Paulo Pinheiro entendeu a necessidade e assumiu compromisso de enviar o projeto à Câmara Municipal.

“O amadurecimento e olhar coerente do prefeito com o desenvolvimento da cidade mostra que temos todas as condições de seguir no caminho certo. O apoio dos colegas vereadores, claro, é imprescindível para a aprovação deste projeto, que prevê plano de negócios com possibilidades de quitação destes débitos junto ao município, com isenção de juros e multas para pagamento do principal à vista ou descontos para quitação parcelada, evitando litígios judiciais”, explica Pio Mielo.

Segundo Fabio Palacio, esta atitude do prefeito mostra comprometimento com a cidade e principalmente com os moradores. “Muitos moradores me procuravam solicitando incentivos para quitarem suas dívidas junto à prefeitura. Este é o momento propício, a prefeitura precisa de recursos e os moradores, com esta lei, passam a ser incentivados terão a condição de ajudá-la e ao mesmo tempo resolver suas pendências. O prefeito Paulo Pinheiro foi sensível ao atender o clamor do Legislativo”, analisou Palacio.

Além disso, o vereador Paulo Bottura (PTB) sugeriu que as contas de água contenham as informações relativas à esta lei de incentivo, para que a adesão seja ainda maior.

Os vereadores aguardam, agora, encaminhamento do projeto do executivo para votação em Sessão na Câmara dos Vereadores.