Santos Futebol Clube implementa medidas contra racismo e assédio, após firmar TAC com o MPT-SP

O Santos Futebol Clube firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT/SP) com o objetivo de adotar medidas mínimas a serem implementadas, reforçadas ou aperfeiçoadas para prevenir e combater o racismo e o assédio moral ou sexual em suas dependências. Esse é o resultado da ação do MPT após denúncias chegarem ao órgão, que foram motivo de investigação.

O documento, que encerra duas investigações conduzidas na Procuradoria do Trabalho no Município de Santos, traz medidas preventivas e corretivas para garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso. Entre as obrigações assumidas pelo clube, estão a de se abster ou não tolerar qualquer prática que possa caracterizar assédio mora ou sexual e discriminação; adotar política permanente de prevenção ao assédio moral ou sexual e combate à discriminação; realizar de ações de capacitação e a manter um canal de denúncias eficiente.

A partir da atuação do MPT, o clube criou um comitê dedicado a promover a diversidade e combater a discriminação. Este comitê será responsável por desenvolver e supervisionar políticas e práticas que garantam um ambiente inclusivo e respeitoso para todos os funcionários e jogadores.

Foram implementados canais internos e externos para que jogadores, funcionários e torcedores possam denunciar casos de discriminação de forma anônima e segura. Esses canais serão operados por uma empresa externa para garantir a confidencialidade e a integridade das queixas.

O Santos Futebol Clube deverá dar seguimento ao programa de capacitação em gestão humanizada, comunicação não violenta, éticas nas relações de trabalho, valorização da diversidade e dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras, com treinamentos periódicos para todos os funcionários e funcionárias do clube, com destaque para a capacitação em gestão e liderança para os funcionários integrantes de grupos vulneráveis e outros treinamentos. Esses treinamentos visam sensibilizar e educar todos os membros do clube sobre a importância de um ambiente de trabalho livre de discriminação e assédio.

Essas iniciativas visam não apenas combater a discriminação e o assédio no local de trabalho, mas também promover um ambiente mais inclusivo e respeitoso dentro e fora do clube. O TAC também prevê que, em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas, serão aplicadas multas que podem chegar a R$ 50.000,00 por cláusula violada, além de ter vigência indeterminada, com a devida fiscalização pelo Ministério Público do Trabalho.