Júri de Santo André absolve PM acusado de matar adolescente com tiro na nuca

O Tribunal do Júri de Santo André absolveu o policial militar Alecio José de Souza da acusação de homicídio duplamente qualificado – mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e valendo-se de meio do qual pode resultar perigo comum – do jovem Luan Gabriel Nogueira de Souza. O adolescente tinha 14 anos quando foi atingido pelas costas, com um tiro na região da nuca disparado pelo PM.

O assassinato ocorreu em novembro de 2017, no bairro Parque João Ramalho, na cidade do ABC paulista. A denúncia por crime de homicídio duplamente qualificado foi oferecida à Justiça pelo Ministério Público de São Paulo em agosto de 2018. A sentença de pronúncia, que mandou Alecio a júri, foi dada em fevereiro de 2019. A decisão absolutória foi dada na noite de quarta-feira, 27, e publicada nesta sexta-feira, 29.

A denúncia apresentada contra o PM narrava que ele realizada patrulhamento de ostensivo, quando recebeu, por rádio, solicitação para ir ao local do crime, em razão de notícia de desmontagem de uma motocicleta. A peça de acusação indicou que ao chegar, ‘desembarcou da viatura, dirigiu-se à viela e atirou na direção de um grupo de pessoas que estavam na via pública, atingindo Luan Gabriel, que morreu no local’.

Uma das testemunhas ouvidas pela Promotoria, amigo de Luan, contou que estava na rua e havia acabado de parabenizar a vítima por seu aniversário quando Alécio chegou ao local gritando “perdeu, já era” e atirou alvejando Luan. Ele ressaltou que ninguém no grupo estava armado. Um outra testemunha reforçou a narrativa, indicando que ninguém disparou arma de fogo na direção dos policiais.

Ouvido em juízo, o PM confessou a prática dos fatos, alegando que agiu em legítima defesa, contra supostos disparos de arma de fogo na sua direção. Segundo a decisão eu absolveu Alecio, o Conselho de Sentença acolheu a tese defensiva. Desde 2017, parentes e amigos de Luan contestam a versão de que a vítima teria reagido a uma abordagem policial e estaria envolvido em um furto de uma motocicleta.

À época do crime, parentes narraram que Luan saiu de casa para ir ao mercado comprar bolachas com um troco que havia ganhado da mãe de um amigo. Ao passar pela viela onde foi morto, cumprimentou os colegas ali e foi surpreendido com o disparo do policial. Testemunhas relataram à família que viram o momento em que o policial se aproximou do corpo e fez disparos na direção em que estava originalmente, com a suposta intenção de forjar o tiroteio.

O advogado Ariel de Castro Alves, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais e membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, considera a decisão ‘totalmente contrária às provas do processo’. Segundo ele, ‘ficou claro’ nas investigações e no processo que não houve confronto nenhum no local.

“Todas as provas e testemunhas atestaram que foi uma execução praticada por quem deveria proteger, e não matar. Esperamos que o Ministério Público apresente recurso para anular o julgamento. Esse tipo de decisão acaba sendo uma espécie de ‘licença para matar’ para os maus policiais, que matam com a certeza da impunidade”, afirma.