Santo André terá acesso ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’

A intenção é integrar os serviços públicos de atenção às mulheres em situação de violência no País. Para transformar a ideia em realidade, nesta segunda-feira (26), o Estado aderiu oficialmente ao programa do governo federal Mulher, Viver sem Violência. Santo André participou do encontro, no Centro Cultural São Paulo, que oficializou a parceria, a qual proporcionará atendimento humanizado e acesso completo à Lei Maria da Penha.

A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, destacou a importante parceria entre Estado, municípios e governo federal. Em seu discurso, agradeceu a luta das mulheres dos mais diversos setores para “mudar os corações e mentes dos homens” e anunciou a área no bairro do Cambuci, cedida pela União, onde será construída a Casa da Mulher Brasileira, que beneficiará mulheres de todo o Estado. “Somos 52% de mulheres da população total e mães da outra metade, portanto, não tememos de enfrentar a impunidade dos agressores em nosso País”, ressaltou.

Para a assessora de Políticas Públicas para Mulheres de Santo André, Silmara Conchão, a iniciativa é um passo a mais no caminho da efetivação dos direitos femininos. “Houve um grande avanço com a Lei Maria da Penha, por termos um marco legal no combate à violência contra as mulheres. A partir dela, muita coisa mudou e vai continuar mudando, como o oferecimento de uma rede integrada de serviços, assim como modificação de uma cultura, porque este tipo de violência não pode acontecer.”

CARACTERÍSTICAS DA CASA – O Mulher, Viver sem Violência conta com investimento de R$ 265 milhões e estabelece ações para a melhoria da coleta de vestígios de crimes sexuais; transformação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria para Mulheres em disque-denúncia para acionamento imediato da Polícia Militar e do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Além da criação de seis centros de referência nas fronteiras secas do Brasil com a Bolívia, a Guiana Inglesa, o Paraguai e o Uruguai, e a construção de 27 unidades da Casa da Mulher Brasileira, uma em cada capital brasileira.

O espaço terá capacidade média de atender até 200 pessoas por dia e concentrará os seguintes serviços: delegacia, juizado/vara especializada, ministério público, defensoria pública, abrigamento temporário, atendimento psicossocial, espaço de convivência para a mulher, sala de capacitação e orientação para trabalho, emprego e renda, além de brinquedoteca. Em São Paulo, a casa será instalada na rua Vieira Robasco, 26, no bairro do Cambuci.

O programa também prevê a adoção de unidades móveis, duas para cada unidade da Federação, equipadas com duas salas de atendimento, netbooks com roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais (digitalização de documentos e fotocópias), geradores de energia, ar condicionado, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiro adaptados para a acessibilidade de pessoas com deficiência. O atendimento itinerante vai chegar a qualquer área do campo ou floresta. 

Além do programa, ainda houve assinatura do termo de adesão ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher pelas prefeituras de Guarulhos e Guararema. Santo André foi uma das primeiras cidades brasileiras a aderir à iniciativa.