Santo André protocola na Câmara projeto de lei de incentivo à inovação

Após estudos que buscaram identificar a vocação econômica do município, a Prefeitura de Santo André protocolou, nesta quinta-feira (12), na Câmara Municipal, projeto de lei que incentiva a atração de empresas com este perfil para a cidade. A iniciativa, que será apreciada pelos parlamentares, consolida o poder público municipal como agente do desenvolvimento científico e tecnológico.

A vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Econômica, Ciência, Tecnologia e Trabalho, Oswana Fameli, que esteve no Legislativo para entregar o projeto aos parlamentares, afirmou que a inovação é a bola da vez. “Queremos atrair empresas com alto potencial tecnológico em diferentes áreas que vão além da tecnologia da informação, como a biomedicina, nanotecnologia, entre outras”, exemplificou.

O projeto de lei regulamenta o Sistema de Inovação do Município de Santo André e detalha o papel das Agências de Fomento, Instituições de Apoio, Incubadora de Empresas e Parque Tecnológico.

A escassez de terrenos para a construção de grandes indústrias no município reforça a busca por este foco. “Empresas com alta tecnologia empregam mais e possuem alto potencial de faturamento. Apoiar a inovação é dinamizar a competitividade de toda a cadeia produtiva do município. É importante demonstrarmos nosso interesse neste tipo de atividade”, encerrou a vice-prefeita.

O texto complementa a Lei 9.218/10, da indicação de áreas de base tecnológica – aprovada no dia 13 de agosto–, pois representa mais um passo para composição do formato do Parque Tecnológico da cidade. As áreas definidas para a construção do equipamento ficam na Avenida dos Estados e no Campo Grande, totalizando cerca de 200 mil m².

INSTRUMENTOS – O projeto de lei contempla também série de incentivos fiscais que favoreçam a instalação de empresas com bases tecnológicas inovadoras. Outra ação instituída é a criação do Prêmio Santo André de Inovação, iniciativa que buscará reconhecer, anualmente, pessoas, empresas e entidades que se destacarem nesta área.

Santo André segue o mesmo caminho da União, que enxergou a necessidade de inovar e decidiu editar algumas normas ao estímulo e à implantação do sistema brasileiro de inovação, representado por uma série de leis federais: a Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, além do decreto nº 5.798 de 8 de junho de 2006.