Santo André garante área no Fórum para tratar da violência contra a mulher

O atendimento às vítimas de violência doméstica no município vai ganhar mais atenção no próximo ano. O anúncio foi feito nesta semana pela coordenadora da Assessoria de Políticas Públicas para as Mulheres, vinculada à Secretaria de Gabinete, Silmara Conchão, mas a decisão foi acertada em agosto, após encontro com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Ricardo Sartori. No acordo, ficou definido a criação de um espaço no Fórum de Santo André para tratar especificamente dos casos de violência contra a mulher.

O Fórum funcionará, a partir de 2014, no imóvel da antiga CTBC (Companhia de Telecomunicações do Brasil Central), pertencente a Vivo, na Avenida Portugal. Com a ampliação do local, Santo André contará com novos serviços, este voltado especialmente para reduzir o número de casos de violência contra a mulher. Esta iniciativa faz parte dos termos do acordo de cooperação técnica da Campanha Nacional Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é Mais Forte, assinado com o Tribunal de Justiça há cinco meses.

“Trata-se de uma grande conquista para as mulheres andreenses, no que diz respeito à atenção devida e agilidade dos processos que entram neste fórum”, resume Silmara Conchão.

Em Santo André, o Vem Maria, principal serviço de apoio às mulheres em situação de violência, registrou em agosto o atendimento de 70 casos. Já o Departamento de Vigilância Sanitária, ligada à Secretaria de Saúde do município, notificou 33 casos. Os maiores números estão na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Santo André, que registrou, também em agosto, 350 ameaças, 179 de lesão corporal e 140 de injúria, calúnia e difamação – três maiores fatores de violência contra a mulher. As faixas de maior concentração são de 20 a 49 anos (14 casos) e de 10 a 19 anos (10 casos). 

PARCERIA PRODUTIVA – Santo André deu um passo decisivo no enfrentamento da violência contra a mulher. Com a assinatura da cooperação técnica com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São Paulo, vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado, em abril deste ano, a cidade tornou-se a primeira de São Paulo a efetivar esta ação.

Entre os objetivos do acordo estão o fortalecimento e implementação da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha. O segundo passo propõe formular e divulgar as ações de enfrentamento à impunidade e à violência contra as mulheres; prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra este público, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos das mulheres. A ação prevê ainda reduzir os índices deste tipo de violência no Estado; garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência e promover mudança cultural, a partir da disseminação de atitudes igualitárias, da prática de valores éticos e de respeito às diversidades de gênero.