Santo André cria plano para subsidiar políticas públicas aos catadores de recicláveis

A Prefeitura de Santo André instituiu, por meio do decreto nº 18.135, o Plano Municipal de Inclusão Produtiva dos Catadores de Materiais Recicláveis. Trata-se de uma iniciativa inédita na região do ABC para formular políticas públicas a esses profissionais, por meio de três eixos principais: desenvolvimento humano, capacitação profissional e geração de trabalho e renda.

Um mapeamento executado pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), por meio do programa Sanear Santo André, mostrou que há mais de 1,8 mil catadores autônomos que circulam pelas ruas do município para recolher e vender resíduos recicláveis.

Das 853 pessoas que responderam à pesquisa, 52,9% ganham menos de um salário mínimo, 90,5% não contribuem para a previdência social e 37,7% não concluíram o ensino fundamental. Esses dados expõem a situação de vulnerabilidade socioeconômica dos catadores, que ainda trabalham na informalidade e em condições precárias, correndo o risco de sofrerem acidentes e se contaminarem. 

O estudo realizado pelo Semasa ainda traz outros dados alarmantes, que foram levados em consideração para o desenvolvimento do plano: 66,6% trabalham com essa atividade por não terem conseguido um emprego formal e 81% nunca realizaram curso profissionalizante.

“Com o plano, a Prefeitura e o Semasa poderão traçar diretrizes, objetivos, metas e ações a serem adotados para a inclusão dos catadores e o reconhecimento deles como protagonistas do processo de reciclagem”, explica o superintendente da autarquia, Ajan Marques de Oliveira. Entre as metas, o documento estabelece a capacitação de gestores públicos para a inclusão desses trabalhadores em programas governamentais.

O plano dos catadores foi planejado após a Prefeitura de Santo André criar o Plano de Inclusão Produtiva, que traz uma rede estruturada e integrada de serviços públicos voltados para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade e extrema pobreza, permitindo que elas tenham acesso aos serviços de assistência e oportunidades de capacitação profissional, geração de trabalho e renda e recolocação no mercado de trabalho.

O Plano Municipal de Inclusão Produtiva dos Catadores de Materiais Recicláveis foi desenvolvido pelo Semasa em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e as secretarias de Desenvolvimento e Geração de Emprego, Educação, Saúde e Assistência Social, além do Fundo Social de Solidariedade.

Antes de se tornar decreto, o documento foi submetido à consulta pública, sendo aperfeiçoado com contribuições da sociedade civil, das cooperativas que atuam em Santo André – Coopcicla e Cidade Limpa, do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, da Braskem, do movimento Pimp My Carroça e da ONG Espaço Urbano. O plano pode ser consultado em https://acesse.one/DecretoCatadores.