Santo André cadastra Plano de Ação para a Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Cultura, cadastrou na última quinta-feira (22), junto ao Ministério da Cultura, o Plano de Ação para a Lei Paulo Gustavo. A cidade receberá R$ 5,2 milhões que estarão disponíveis para o setor cultural por meio de editais.

O Plano de Ação é uma etapa administrativa necessária para liberação do recurso federal. Após a aprovação do plano por parte do ente federal, a cidade pode formatar os editais e abrir as inscrições para as propostas culturais. A próxima reunião aberta a todos os interessados será realizada no início de julho.

Consulta pública – Até a próxima segunda-feira (26), agentes culturais, artistas, fazedores de cultura, produtores, grupos, coletivos e instituições culturais podem contribuir com a construção dos editais por meio da consulta pública online sobre a Lei Paulo Gustavo. Formulário está disponível na plataforma Colab: http://acesse.santoandre.br/ConsultaLeiPauloGustavo.

Apoio – A Lei Federal Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi criada com o objetivo de incentivar e apoiar o setor cultural no enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia de Covid-19. O valor previsto do repasse para o município de Santo André é de R$ 5.261.380,41.

As ações desenvolvidas na cidade são realizadas em parceria pela Secretaria de Cultura com o Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Municipal de Políticas Culturais.

Mais informações sobre a Lei Paulo Gustavo em Santo André estão disponíveis no site https://www3.santoandre.sp.gov.br/cultura/leipaulogustavo/.