Ribeirão Pires inicia chamamento público para eleição do COMADS

A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual (COMADS), realiza, no período de 2 a 7 de abril, das 8h às 17h, chamamento público para inscrição de representantes da sociedade civil para o biênio 2024/2026.

O formulário para inscrição está disponibilizado no link https://comadsrpi.blogspot.com.

Caso a pessoa não tenha acesso à internet poderá buscar auxílio na sede administrativa da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social (localizada à Rua Conde de Sarzedas, 333 – Jardim Pastoril) para realizar o cadastro.

Para se candidatar, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: comprovante de residência em Ribeirão Pires, documento oficial com foto e declaração de como se reconhece na comunidade. A lista dos pré-aprovados pela Comissão Eleitoral será disponibilizada em 8 de abril, na sede da secretaria e no blog do COMADS (https://comadsrpi.blogspot.com).

A eleição será realizada em 27 de abril, das 10h às 16h, na sede da Sapis. A contagem é pública e deverá ser iniciada logo após o encerramento do pleito e o resultado proclamado no mesmo dia. Para votar, os munícipes deverão levar documento original com foto e comprovante de residência (ou título de eleitor comprovando domicílio eleitoral na Estância).

Fica estipulada a cota de uma cadeira para cada uma das segmentações a seguir, desde que haja inscritos e recebam, cada um, no mínimo, 10% dos votos totais: transsexuais, lésbicas, gays, bissexuais e não-binários. Caso não haja inscritos ou não atinjam a porcentagem mínima, será considerada a classificação geral.

Estrutura

O Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual (COMADS), órgão colegiado, consultivo e deliberativo vinculado à Secretaria de Participação e Inclusão Social (SPAIS), foi instituído pela Lei Municipal Nº 6109, de 1º de setembro de 2016. O objetivo do conselho é formular e propor políticas públicas que visem promover a cidadania e a defesa de direitos e contribuir para o combate à discriminação e à violência praticadas contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais e intersexuais.