Ribeirão Pires abre inscrições para Conselho de Proteção e Defesa dos Animais

A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Participação e Inclusão Social, abriu as inscrições para a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA (Lei Municipal 6.469 de 1º de junho de 2020). No período de inscrições, que termina em 11 de setembro, o candidato precisará comprovar sua atuação na defesa dos direitos dos animais, seja como protetora individual ou ONG/Oscip, além de apresentar cópia de CPF e RG.

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais será composto por doze membros titulares e seus respectivos suplentes, nomeados por Decreto, na seguinte conformidade: seis representantes do Poder Executivo, um de cada Pasta (Participação e Inclusão Social, Saúde, Meio Ambiente, Serviços Urbanos – Defesa Civil, Segurança Urbana e Educação) e seis representantes da sociedade civil. Os conselheiros terão mandato de dois anos, permitida uma recondução consecutiva.

A lista de inscritos será divulgada em 14 de setembro e o prazo para possíveis impugnações de candidaturas se dará até o dia 18 de setembro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 4828-9822.