Reunião aprimora o novo estatuto da GCM de São Caetano

A Prefeitura de São Caetano do Sul segue com atenção especial ao projeto que cria o novo estatuto da Guarda Civil Municipal (GCM). Na tarde desta quinta-feira (12/9) foi realizada reunião no Palácio da Cerâmica com comissão de doze integrantes da corporação para sanar dúvidas e aprimorar o documento. O encontro foi conduzido pelo assessor de gestão, empregos, carreiras e salários do Executivo, Carlos Barbosa, e acompanhado pelo vereador Jorge Salgado e pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da cidade, Miguel Parente.

O novo estatuto foi concebido sob os anseios dos próprios GCMs, com a coordenação de técnicos da Secretaria Municipal de Segurança. O projeto foi entregue em agosto ao prefeito, Paulo Pinheiro, e é analisado minuciosamente por sua assessoria de Gabinete, que estuda adequações visando preservar a legitimidade e a constitucionalidade da peça. Posteriormente, passará pelo crivo das Secretarias da Fazenda e de Assuntos Jurídicos, para então ser encaminhado à Câmara.

A reorganização administrativa e operacional da GCM é reivindicação antiga da corporação e um dos compromissos assumidos por Paulo Pinheiro ainda durante a campanha eleitoral de 2012.

O projeto redefine salários e atribuições; estabelece critérios objetivos de promoção, como tempo de serviço, assiduidade, histórico disciplinar e mérito; dispõe que pelo menos 30% do efetivo de GCMs seja formado por mulheres; prevê que concursos públicos sejam divulgados nos atos oficiais com pelo menos 30 dias de antecedência ao término das inscrições; relaciona infrações e sanções disciplinares; entre outros dispositivos elencados ao longo de 69 páginas.

A jornada de trabalho, a forma de escolha do subcomandante e os critérios de promoção foram alguns dos itens debatidos. A maneira democrática de condução do processo de formatação do novo estatuto, discutido diretamente com os GCMs, foi amplamente elogiada pela categoria.

“Perdemos muito tempo com outras administrações, que não estavam interessadas em atualizar o estatuto. Agora temos no poder público pessoas inteligentes, com disposição e sensíveis a esta causa. Estou surpreso com a rapidez com que este projeto está sendo formatado”, afirmou o GCM Robson, que está na corporação há 20 anos. “Estamos fechando a porta da imoralidade para abrir a porta da realidade.”

Carlos Barbosa antecipou que convidará a comissão a participar de outras reuniões sobre o tema, com foco no impacto financeiro e na constitucionalidade. “Queremos sanar todas as dúvidas e enviar o melhor estatuto para a Câmara ainda neste ano”, concluiu.