Restituição da Malha Fina: Receita Federal realiza pagamentos para 144 mil contribuintes

Nesta segunda-feira, dia 30, a Receita Federal irá efetuar o pagamento referente ao lote de restituições da malha fina de dezembro, beneficiando aproximadamente 144.225 contribuintes que regularizaram suas pendências fiscais. O total a ser restituído soma R$ 448,96 milhões, dos quais R$ 290,87 milhões são destinados a contribuintes que possuem prioridade no reembolso.

Em virtude das recentes enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul, os contribuintes dessa região foram incluídos na lista de prioridades para recebimento das restituições. A divisão das prioridades é composta majoritariamente por 64.089 contribuintes que informaram uma chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em suas declarações de Imposto de Renda ou que utilizaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano anterior, a inclusão da chave Pix tem garantido um tratamento prioritário nas restituições.

Os demais grupos prioritários incluem 27.264 contribuintes entre 60 e 79 anos, 7.435 residentes no Rio Grande do Sul, e 5.997 pessoas cuja principal fonte de renda é proveniente do magistério. Além disso, 5.617 idosos acima de 80 anos e 2.697 indivíduos com deficiência física ou mental ou com doenças graves também figuram na lista de prioridades.

A lista se completa com 31.126 contribuintes que não forneceram a chave Pix e que não se enquadram em nenhuma das categorias legais de prioridade.

A consulta aos lotes pode ser realizada desde o dia 23 passado através do site da Receita Federal. Os contribuintes devem acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. Alternativamente, também é possível realizar essa consulta por meio do aplicativo da Receita Federal disponível para dispositivos móveis.

Os pagamentos serão realizados na conta ou na chave Pix informada na declaração do Imposto de Renda. Aqueles que não estiverem incluídos na lista poderão acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato de sua declaração. Caso identifiquem pendências, têm a opção de enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.

No caso de a restituição não ser depositada na conta indicada – por exemplo, se a conta estiver desativada – os valores permanecerão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por até um ano. Os cidadãos poderão agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade utilizando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco através dos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (destinado exclusivamente a deficientes auditivos).

Se após um ano o contribuinte não realizar o resgate do valor da restituição, será necessário solicitar o montante pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicando em “Meu Imposto de Renda” e selecionando “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.