Relator mantém acompanhamento de ONGs pelo governo e gera reação de organizações

O relatório da medida provisória que reorganizou a Esplanada dos Ministérios provocou reações de organizações não-governamentais no Congresso Nacional.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) retirou do texto da MP a atribuição da Secretaria de Governo de supervisionar e monitorar atividades de organismos internacionais e organizações não governamentais, mas alterou o texto mantendo o governo com o papel de “acompanhar as ações e verificar o cumprimento da legislação” de organizações que atuem no País.

O texto deve ser votado em uma comissão formada por deputados e senadores nesta quarta-feira, 8. Depois disso, a medida segue para os plenários da Câmara e do Senado e precisa ser votada até o dia 3 de junho, quando perde a validade se não for analisada pelo Congresso. Ontem, ao ler o relatório, Fernando Bezerra afirmou que a alteração no parecer atenderia ao pedido de entidades da sociedade civil. Organizações, no entanto, protestaram contra a alteração.

Nesta quarta-feira, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) deverá apresentar um pedido de destaque, ou seja, uma alteração no relatório que é votada separadamente, para retirar da medida provisória as atribuições do Planalto de supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades de organizações. Representantes de entidades da sociedade civil se organizaram para estar na sessão e apoiar a mudança no texto. “É inconstitucional! Não há justificativa para a Secretaria de Governo ‘acompanhar’ o trabalho de organizações que não recebem verbas públicas, afinal, sua autonomia de funcionamento é garantida pela Constituição”, disse em nota o coordenador-executivo do Pacto pela Democracia, Ricardo Borges Martins, uma das instituições que tenta modificar ou eliminar a atribuição.

Alteração
No texto original da MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Secretaria de Governo ficou com a atribuição de “supervisionar coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”.

O relator acolheu uma emenda da senadora Bia Kicis (PSL-SP) deixando na redação a atribuição de “acompanhar as ações e os resultados e verificar o cumprimento da legislação aplicável às organizações internacionais e às organizações da sociedade civil que atuem no território nacional”.

A mudança incomodou organizações não governamentais, que veem risco à autonomia de instituições e interferência indevida do governo nos movimentos da sociedade civil.