Regras trabalhistas não estão sendo mudadas pela PEC da Previdência, diz Guedes

Ele enfatizou, hoje, 7, no entanto, que essa mudança não será proposta ao mesmo tempo que a reforma da Previdência para não atrapalhar a tramitação da mudança no regime de aposentadorias.

“É muito cedo ainda para falarmos de mudanças trabalhistas. Quando o presidente voltar, vamos mostrar várias simulações”, disse Guedes ao sair de café da manhã com investidores. “As regras trabalhistas não estão sendo mudadas pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Previdência. Não vamos misturar os assuntos para não atrapalhar o trâmite da reforma”, acrescentou.

Guedes voltou a classificar a atual legislação trabalhista como um conjunto “fascista” de leis ultrapassadas que não serviriam mais para garantir o emprego dos mais jovens. “Queremos libertar os jovens de um regime obsoleto, atrasado e injusto, que não proporciona hoje emprego para eles”, acrescentou o ministro.

Ele lembrou que hoje mais de 46 milhões de trabalhadores brasileiros estão na informalidade, devido aos altos encargos que incidem sobre a folha de pagamentos das empresas. “Cada emprego hoje custo dois porque os encargos são muito altos. Para cada jornalista contratado, há um desempregado”, disse.

O ministro enfatizou que, no novo sistema as empresas terão custo zero com a folha de pagamentos. “A carteira verde e amarela é um sistema diferente, com empregabilidade grande. Haverá escolha entre um regime de muito direito e pouco emprego, e outro de pouco direito e muito emprego”, acrescentou.

Reforma
Paulo Guedes admitiu que talvez não utilize o texto da reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados, apresentado ainda no governo de Michel Temer, o que deverá fazer com que a medida leve mais tempo para ser aprovada no Congresso Nacional, previsto em cerca de quatro meses. Ele atribuiu essa estratégia à complexidade do novo texto que o governo está preparando, que inclui não apenas a reforma do atual sistema, mas a implantação de um novo sistema de capitalização, quando o trabalhador financia a sua própria aposentadoria no futuro, por meio de uma poupança.

“Se fosse uma reforma um pouco parecida com a do governo Temer, ela poderia se transformar numa emenda aglutinativa e seguir naquela direção. Como a gente está propondo mudanças maiores, não vai ter apenas um ajuste do sistema antigo, mas um novo [sistema], o presidente da Câmara [Rodrigo Maia] acha que isso deve entrar para que todos possam [debater]. E em vez de fazer isso em dois meses, isso leva mais tempo, de três a quatro meses. Do ponto de vista de ajuste fiscal é ruim, nos prejudica, mas nós entendemos que é o rito processual correto. Nós confiamos plenamente na condução dessa matéria dentro da Câmara dos Deputados e no Congresso da forma que ele achar que tem que encaminhar”, acrescentou.

O ministro da Economia disse ainda que o sistema de capitalização que o governo pretende implantar no país vai acelerar o crescimento econômico, aumentar a produtividade e os salários. “Nós vamos democratizar a poupança, a acumulação de riqueza, levar recursos para o futuro. Hoje você não leva recursos para o futuro, por isso que a Previdência precisa de reforma toda hora”, completou.