Reforma do IR adiada para 2026: impacto em cortes de gastos fica fora da agenda, revela Haddad

Em entrevista concedida na quinta-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que as recentes alterações na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não visam aumentar a arrecadação do governo ou expandir os gastos públicos. Segundo o ministro, essas modificações, assim como a reforma tributária em curso, estão alinhadas ao princípio da neutralidade tributária, assegurando que o impacto nas contas públicas seja nulo.

Haddad enfatizou a distinção entre as reformas fiscais e as medidas de ajuste orçamentário. “A reforma tributária, seja no consumo ou na renda, baseia-se no pressuposto de neutralidade fiscal, estabelecido no início desta gestão e mantido pelo Executivo”, afirmou. Ele destacou que o objetivo primordial é alcançar eficiência e justiça no sistema tributário, sem alterar o volume de arrecadação.

Além disso, qualquer alteração na faixa de isenção do IR requer uma compensação correspondente. “Não estamos alterando o nível de arrecadação, mas sim buscando equidade tributária”, explicou Haddad.

Nos próximos dias, o governo pretende submeter ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a isenção do IR para rendimentos mensais até R$ 5 mil. Atualmente, a isenção aplica-se a rendas até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos. Caso aprovado pelo Legislativo até o próximo ano, a mudança entrará em vigor em 2026.

Haddad ressaltou que o Congresso terá tempo adequado para deliberar sobre essa proposta e outras relacionadas à reforma tributária. “Esperamos que tanto a reforma do consumo quanto as alterações no Imposto de Renda possam vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026“, concluiu o ministro.

Essas iniciativas fazem parte de um pacote mais amplo anunciado por Haddad, que inclui medidas para contenção de despesas e ajustes fiscais.