Refis de Mauá também é válido para débitos com a SAMA
Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura iniciado em 20/06, já atendeu mais de 1500 contribuintes
- Data: 30/06/2022 20:06
- Alterado: 30/06/2022 20:06
- Autor: Redação
- Fonte: Prefeitura de Mauá
Crédito:Edu Guimarães / PMM
Em 20 de junho teve início o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) 2022 da Prefeitura. A iniciativa tem por objetivo facilitar o pagamento de débitos envolvendo taxas, impostos, multas e contribuições municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outros. As regras também são válidas para valores em aberto com a SAMA (Saneamento Básico de Mauá).
O programa oferece oportunidade de desconto de até 100% de juros e de multas a quem negociar o pagamento da dívida em até três parcelas, 80% de abatimento em seis vezes, 70% em até 12 parcelas e 50% a quem saldar o débito em 24 vezes. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 65,44 (12,71 FMPs).
Para negociar a dívida com a Sama, o interessado deve agendar atendimento pelo site: https://www.poupatempo.sp.gov.br/. Acessar a opção Serviços Municipais/Mauá/Sama.
Os documentos necessários para o acordo, no caso de pessoa física, são as originais e cópias do RG e CPF.
No caso de pessoa jurídica, o representante legal ou procurador devidamente constituído deve apresentar originais e cópias do contrato ou estatuto social, cópias do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), RG e CPF do procurador, bem como deverá cópia do documento hábil a comprovar o vínculo com o débito, objeto do acordo.