Receita Federal libera R$ 864 milhões em restituições do Imposto de Renda

Na próxima sexta-feira, 31 de janeiro, a Receita Federal do Brasil realizará a liberação da consulta ao lote de restituições referente à malha fina do Imposto de Renda. Este anúncio beneficia aproximadamente 268.144 contribuintes que regularizaram suas pendências fiscais, totalizando um montante de R$ 864,83 milhões em restituições.

Desse total, R$ 402,88 milhões serão direcionados a contribuintes considerados prioritários para o reembolso. A priorização é baseada em critérios estabelecidos pela Receita Federal e inclui diversos grupos.

Entre os contribuintes prioritários, a maior parte, com 125.751 declarações, utilizou uma chave Pix vinculada ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou optou pela declaração pré-preenchida. Desde a implementação dessa medida em 2023, essa informação tem garantido um tratamento preferencial no processo de recebimento das restituições.

Além disso, estão na lista prioritária 52.525 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos, seguidos por 16.003 profissionais cujo principal rendimento provém da área da educação. Outros grupos que têm direito à prioridade incluem 7.321 idosos acima de 80 anos e 4.519 pessoas com deficiência ou doenças graves.

A lista também inclui 61.995 contribuintes que não informaram a chave Pix e que não se enquadram nas categorias prioritárias estabelecidas pela legislação.

A consulta ao lote da malha fina está disponível desde o último dia 24 e pode ser acessada diretamente no site da Receita Federal. Os contribuintes devem clicar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Consultar a Restituição”. O aplicativo da Receita Federal também oferece uma alternativa prática para a verificação.

Os pagamentos referentes às restituições serão realizados na mesma data, creditados na conta bancária ou na chave Pix informada na declaração do Imposto de Renda. Para aqueles que não constarem na lista de restituições, é recomendável acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar extratos da declaração e identificar possíveis pendências. Caso necessário, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.

Se a restituição não for depositada devido a problemas como contas desativadas, os valores permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Os contribuintes podem agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou pelos canais de atendimento telefônico do banco.

Após um ano sem resgatar o valor da restituição, será necessário requerer o montante através do Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”, seguido da opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.